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Manaus
OBRA ABANDONADA

Construção de prédio que abrigará delegacia no Aleixo está abandonada há três anos

As obras do novo 16º DIP estão sendo investigadas desde setembro de 2015 por supostas irregularidades na Operação de Crédito do Proinvest 09/07/2017 às 16:25 - Atualizado em 09/07/2017 às 16:45
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(Foto: Winnetou Almeida)
Silane Souza Manaus (AM)

Os moradores do conjunto Morada do Sol, no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul, tentam sensibilizar o Governo do Amazonas sobre a importância da continuidade e término da construção do prédio que abrigará o 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), abandonado desde meados de 2014. De acordo com eles, não tem um dia sequer que não aconteça assaltos na região, inclusive à mão armada, tendo como vítimas as pessoas que precisam andar a pé.

Na última quinta-feira, tão logo a reportagem chegou ao local foi narrado um furto que havia acontecido minutos antes. A vítima foi um rapaz que tinha ido fazer uma entrevista de emprego numa instituição no conjunto. “Ele ficou sem ter como voltar para casa porque levaram tudo dele”, contou a empregada doméstica Leonora Martins, 33, que foi assaltada duas vezes na mesma região. Numa delas, os bandidos foram agressivos. “Levaram todas as minhas coisas e ainda me deram dois tapas”.

A juíza Alvarina de Almeida Tiant lembra que o prédio do 16º DIP ficou pronto há três anos. Precisava apenas da mobília para ser inaugurado. “Na época, nós recebemos folders contendo informações do funcionamento e inauguração da unidade, mas, de repente, o assunto caiu no esquecimento. A desculpa oficial é que a empresa que estava construindo a delegacia faliue que precisava ser feita uma nova licitação para conclusão do processo. Mas esse assunto morreu”, afirmou.

Avarina diz que os moradores fizeram abaixo-assinado pedindo providências com relação ao término da obra e levaram os documentos ao secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, em setembro do ano passado, mas não tiveram nenhum retorno positivo. “Ele nos aconselhou a procurar a Casa Civil e as secretarias de Administração (Sead), de Infraestrutura (Seinfra) e da Fazenda (Sefaz) para resolver o assunto. Fizemos isso e a resposta simplória foi: ‘não podemos fazer nada’”.

A construção do prédio do 16º DIP está sendo investigada desde setembro de 2015, por supostas irregularidades na Operação de Crédito do Proinvest. Quem deu início ao inquérito civil foi o promotor de Justiça Edilson Martins. A obra foi orçada em R$ 3,3 milhões, teve um acréscimo de R$ 1,1 milhão, totalizando mais de R$ 4,5 milhões, deveria ser entregue em 2012, mas até hoje não foi concluída.

O advogado Leonardo Carvalho ressaltou que o prédio do 16º DIP é um patrimônio público. “Se se permite que aquilo se deteriore é prejuízo ao erário, ato de improbidade administrativa”, declarou. Os moradores estudam entrar com ação popular por improbidade administrativa contra representantes do Estado.

O ex-governador José Melo, quando ainda estava no governo, prometeu que em 2017 o 16º DIP ficaria pronto, de acordo com a juíza Alvarina de Almeida Tiant, o que causou grande satisfação aos moradores do conjunto. “Como ele perdeu o cargo, nós procuramos o atual governador, David Almeida, que marcou três audiências, mas não nos recebeu”, afirmou Alvarina.

Inquérito tramita no MPF/AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informou que o inquérito civil nº 1.13.000.000700/2016-66 segue tramitando no órgão, Ele apura possíveis irregularidades na Operação de Crédito Proinveste nº 20/08848-5, realizada pelo Estado do Amazonas com recursos federais repassados pelo Banco do Brasil, destinados à construção do 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), localizado no conjunto Morada do Sol.

No âmbito da investigação, de acordo com o MPF/AM, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) informou que foi elaborado um novo projeto básico, a partir de análise técnica, e que a continuidade da obra precisa da contratação de nova empresa, o que depende de destaque orçamentário da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“O MPF continuará a acompanhar as providências a serem adotadas pela SSP para a retomada das obras”, afirmou em nota.

Seinfra diz que espera repasse de recursos da pasta de Segurança

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) informou que concluiu o projeto básico para a construção do 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e aguarda agora o repasse de recurso pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM) para encaminhá-lo à Comissão Geral de Licitação (CGL). A SSP/AM, por sua vez, não se manifestou até o fechamento desta edição. O prédio do 16º DIP está abandonado e se tornando alvo de depredações, furtos e servindo de abrigo para moradores de rua e usuários de droga.

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