Sábado, 24 de Agosto de 2019
Gastos indevidos

Comissão da Justiça Eleitoral investiga contas da campanha do prefeito Artur Neto

Comissão que analisa prestação de contas do prefeito Artur Neto aponta possíveis irregularidades nas despesas declaradas pelo tucano



artur.JPG No primeiro turno da eleição, A CRÍTICA registrou o prefeito Artur Neto deixando, às 9h, o Hotel Caesar Business, localizado na Avenida Darcy Vargas, onde estava hospedado. (Foto: Euzivaldo Queiroz)
03/12/2016 às 09:53

O prefeito reeleito Artur Neto (PSDB) teve que dar explicações à Comissão de Prestação de Contas de Campanha da Justiça Eleitoral do Amazonas para justificar aspectos considerados “graves” em seus gastos de campanha, na eleição de outubro. Entre as irregularidades encontradas estão despesas com hospedagem em um hotel da capital, no valor de R$ 12,9 mil.

Para a comissão, por se tratar de gasto não previsto no rol do artigo 29 da Resolução TSE  23.463/2015 e por conta do  grande volume de despesas declaradas como dívidas de campanha, o que  pode acarretar em despesa irregular,  inconsistência grave, com  potencial de levar à desaprovação das contas, é preciso que o prefeito explique todos esses itens. 

Outro questionamento feito pela Comissão, presidida pelo juiz da 1° Zona Eleitoral de Manaus, Gildo Alves de Carvalho Filho, ao político é a expedição de cerca de R$ 1,5 milhão em notas fiscais com o CNPJ do candidato sem que os valores tenham sido citados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. 

Foram ainda, de acordo com a comissão, encontradas irregularidades como:  declarações de transferências diretas efetuadas a outros prestadores de contas, mas não registradas na prestação de contas em exame, revelando indícios de omissão de receitas; registros nos extratos bancários sem a necessária declaração na prestação de contas, configurando omissão de receitas, inconsistência grave, geradora de potencial desaprovação, uma vez que denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas.


Houve também o descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, em relação a algumas despesas, o que configura “inconsistência grave que caracteriza omissão de informação que obsta o controle concomitante de regularidade das contas pela Justiça Eleitoral, bem como o controle social, podendo repercutir na regularidade das contas finais”.

No site da Justiça Eleitoral, em ‘Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais’, o prefeito Artur Neto informou ter gastado R$ 7.277.339,89 dos quais só pagou R$ 4.098.956,69, faltando quitar  R$ 3.178.383,2 em dívidas adquiridas na campanha. No mesmo portal, o p refeito informou ter arrecadado R$ 4.098.956,69. 

“Há dívidas declaradas na prestação de contas, decorrentes do não pagamento de despesas contraídas na campanha, no montante de R$ 3.106.283,20 (três milhões, cento e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e centavos), porém há sobras financeiras de campanha registradas, as quais devem ser destinadas ao pagamento das dívidas ou devem constar em conciliação bancária caso já estejam destinadas a pagamento de obrigações ainda não concretizados”, informa o relatório preliminar da comissão para expedição de diligências. 

O prazo para que o prefeito Artur Neto respondesse ‘acerca das improbidades/irregularidades assinaladas no relatório preliminar para expedição de diligências”, no prazo de 72h, a contar da publicação, terminou ontem, às 15h, segundo o juiz Gildo Carvalho.
Consequências
Segundo o assessor do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Leland Barroso, mesmo que as contas de campanha de Artur Neto sejam reprovadas ou aprovadas com ressalvas, não geraria impugnação do diploma ou cassação de mandato, pelas partes interessadas. “Só geraria inelegibilidade se ele (Artur Neto) não tivesse realizado a prestação de contas, mas como ela foi feita, o máximo que pode ocorrer é que seja reprovada ou aprovada com ressalvas”, disse Leland.

Na avaliação da advogada Maria Benigno, especialista em direito eletioral, se comprovadas, e dependendo do montante envolvido, as irregularidades nas contas de campanha do candidato tucano  pode render uma representação por captação e ou aplicação irregular de recursos financeiros, podendo  configurar abuso de poder econômico e a consequente  cassação do  diploma de eleito. “Qualquer candidato, partido ou o Ministério Público Eleitoral podem entrar com isso”, informou Maria Benigno. 

O prefeito Artur Neto foi reeleito para mais quatro anos à frente da administração municipal com 581.777 votos (56%). Seu opositor, Marcelo Ramos (PR), obteve 457.809 votos.
 

Personagem: Advogado do Prefeito - Yuri Dantas

Hotel usado com base


Procurado pela reportagem, o advogado do prefeito  Artur Neto, Yuri Dantas, informou que os esclarecimentos aos questionamentos feitos pela Comissão foram respondidos ontem, às 14h.

“A comissão de controle interno solicitou esclarecimentos sobre o gasto, porque o mesmo não consta do rol do artigo 26, da Lei 9504. Ocorre que o rol deste artigo é meramente exemplificativo. Podem haver outros gastos, desde que justificados. O hotel foi usado como base eleitoral, daí a inclusão desde na prestação de contas”, disse Yuri Dantas.

O advogado informou ainda que na dúvida referente à expedição de cerca de R$ 1,5 milhão em notas fiscais com o CNPJ do candidato sem que os valores tenham sido citados na prestação apresentada “decorre de notas que foram canceladas, daí o dinheiro não ter sido gasto”.
 
“Esclareço que o cancelamento das notas se deu por pedido formalmente feito pela campanha, e a razão disso é a não utilização do serviço ou aquisição de bens, bem como, cobranças indevidas que a campanha não reconhece”, concluiu o advogado.

Saiba mais

Registro
No primeiro turno da eleição deste ano, reportagem do jornal A CRÍTICA registrou o então candidato a reeleição, prefeito Artur Neto (PSDB) deixando, às 9h, o Hotel Caesar Business Manaus, localizado na Avenida Darcy Vargas, bairro Chapada, onde estava hospedado, ao lado da esposa e de membros do Executivo Municipal, com o secretário municipal de Cultura, Bernardo Monteiro de Paula, em direção ao Colégio Amazonense Dom Pedro II, localizado no Centro de Manaus, onde vota.

Número

R$ 7,2 Milhões de reais  foi o valor das despesas contratadas pelo prefeito reeleito Artur Neto (PSDB) na campanha eleitoral deste ano. Desse total, Artur ainda não pagou R$ 3,1 milhões. Os dados estão disponíveis no site da Justiça eleitoral do Amazonas - www.tre-am.jus.br.

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