Segunda-feira, 01 de Março de 2021
Recursos públicos

Contas da Prefeitura de Manaus são aprovadas pela CMM

O único parlamentar a se posicionar contra a decisão do colegiado foi Chico Preto (DC) que alegou a falta de tempo para analisar a fundo os documentos enviados pelo Tribunal



show_C_MARA-MUNICIPAL-800x445_47E78D62-653E-4816-A8D4-7CC49A4C41C2.jpg Foto: Divulgação
16/12/2020 às 16:50

A prestação de contas do prefeito Artur Virgílio Neto (PSDB), referentes ao triênio (2017-2019), foram aprovadas pelos vereadores da 17° legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na tarde desta quarta-feira (16). Há poucos dias para o fim das atividades parlamentares deste ano, maioria dos vereadores seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no parecer prévio pela aprovação, emitido no mês de setembro.

O único parlamentar a se posicionar contra a decisão do colegiado foi Chico Preto (DC) que alegou a falta de tempo para analisar a fundo os documentos enviados pelo Tribunal, que foram base para a votação no plenário. De acordo com o vereador, os relatórios, deliberados na segunda-feira (14), foram entregues somente na manhã de hoje e o documento referente à 2019, estava incompleto. Nas diversas arguições ao longo da sessão, Chico justificou o seu voto contrário a aprovação das contas dos anos de 2017 e 2019, mediante as recomendações deixadas pelo TCE-AM, no relatório.



No primeiro ano do segundo mandato de Artur, dois conselheiros apontaram a necessidade de análise dos contratos por inelegibilidade, quando a licitação é dispensada. As secretarias de Infraestrutura, Educação e o Manaustrans somaram R$ 90 milhões de contratos realizados nessa modalidade em 2017. O relator das contas na Comissão de Finanças e Tributação, vereador Gilmar Nascimento (DEM), esclareceu que os pareceres do TCE-AM, indicam a aprovação pela maioria dos conselheiros e os votos contrários não apontam transgressões à lei.

"Toda e qualquer impropriedade ou falha formal que não causa dano ao erário pode ser aprovada com recomendações ou ressalvas", explicou.

Unanimidade

No exercício de 2018, apesar da aprovação por unanimidade na CMM, Chico Preto expôs falhas do legislativo que ficaram evidentes nas recomendações do TCE-AM, como o descumprimento da meta para investimento em saneamento básico. Do valor preestabelecido de R$ 107 milhões, foram investidos pouco mais de 40%, cerca de 43 milhões.

Outro ponto destacado no parecer de prestação de contas de 2018, foi a falta de investimentos na Educação e ausência de ao Conselho do Fundeb. Segundo Chico Preto, as discussões sobre essas pautas não avançaram na casa legislativa devido a dimensão da bancada governista.

"O TCE reconhece boa parte da pauta que foi discutida nessa casa mas, que por conta da disposição política, o prefeito que tem uma base extremamente grande aqui nessa casa, pouco se debateu esses assuntos porque os debates eram impedidos pela pelas votações em Plenário", declarou.

Durante os últimos quatro anos de mandato mais de 90% dos parlamentares da CMM se declararam da base governista, sendo Chico Preto o único opositor direto.

Publicidade

Em 2019, o destaque na prestação de contas foi sobre o excessivo gasto com publicidade. Ao todo foram R$ 135 milhões para este fim financiados pela prefeitura com o dinheiro público. Apesar disso, a maioria dos parlamentares votou a favor e somente Chico Preto foi contrário à aprovação.

Contudo, o vereador Coronel Gilvandro Mota (PSDB), destacou que a Prefeitura conseguiu cumprir boa parte das metas estabelecidas no PPA (Plano Plurianual) o que justifica a aprovação de contas. "Fico feliz em encerrar uma fase da minha vida como vereador as contas de um prefeito que fez uma gestão qualificada deixando aos cidadãoa dessa cidade um grande legado", finalizou.

Fim dos trabalhos

O presidente da CMM Joelson Silva (Patriotas), encerrou as atividades do dia apontando que todos os requerimentos, monções e indicações referentes à legislatura foram discutidos no plenário. E apontou que na próxima segunda-feira (21) serão votadas a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA. As atividades no plenário municipal devem encerrar na próxima semana.

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