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PCDs

Contratação de pessoas com deficiência em empresas de Manaus ainda só fica no papel

Cumprimento da lei de cotas para PCDs no mercado de trabalho, que em 2018 completou 27 anos de existência, é dúvida para quem mais precisa 22/09/2018 às 14:56 - Atualizado em 22/09/2018 às 14:57
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Foto: Agência Brasil
Karol Rocha Manaus (AM)

Este 2018 a Lei de Cotas para Deficientes em Empresas (n° 8213/91) completou 27 anos de existência. Mesmo quase após 30 anos, o cumprimento da lei ainda é a dúvida de muitas pessoas que aguardam uma oportunidade de emprego.  A legislação obriga que empresas de grande porte, com cem ou mais empregados, preencham de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.

O representante da União dos Deficientes Visuais de Manaus (Udevima), João Robert Sampaio, aponta problemáticas na inclusão de PCDs no mercado de trabalho. Para ele, tudo começa pela família que  não ajuda a pessoa com deficiência a se capacitar.  “A própria família não colabora com o desenvolvimento para que esse PCD se qualifique. As autoridades públicas também  não disponibilizam e não incentivam a capacitação para essas pessoas. As empresas exigem que se  tenha um nível médio que às vezes o PCD não tem”, pontuou.

Como órgão que propõe políticas públicas voltadas a deficientes, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-AM) tem sido fundamental na fiscalização do cumprimento da lei.  “O Conede vem realizando um trabalho de fiscalização do controle social onde nós temos uma agenda com o Ministério do Trabalho para efetivar ainda mais a fiscalização, se está sendo mesmo cumprida a lei de cotas dentro de empresas”, explicou a presidente do Conede-AM, a advogada  Nancy Segadilha.

Ela acrescentou a existência da Lei Brasileira de Inclusão (n° 13.146/16). “Uma das nossas maiores conquistas foi a Lei de Inclusão mais conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela determina que não só o estado, mas como um todo, promova as condições para a empregabilidade do PCD”, explicou a presidente do Conede-Amazonas.

Programa assistencial

Como forma de qualificar PCDs e promover ações de inclusão, a Prefeitura de Manaus criou o Programa Acesso à Cidadania. “Hoje, o programa oferece 200 vagas para pessoas serem qualificadas recebendo mensalmente uma bolsa de um salário mínimo, além da parte de qualificação, tem a parte da inclusão que é o trabalho com banco de dados”, explicou a assistente social responsável pelo programa, Amélia Venâncio.

O público alvo do programa são PCDs com idade de 18 a 50 anos, que tenham ensino fundamental, não possuam renda e estejam em situação de vulnerabilidade social.

 ‘Foi muito difícil entrar’

Wanderlucia Maia da Silva, que tem deficiência visual, conseguiu o primeiro emprego por meio do Programa Acesso à Cidadania, aos 35 anos. “Hoje eu trabalho com serviços gerais e posso dizer que foi muito difícil entrar no mercado de trabalho. A gente fica até mal com isso. Eu não escolhi ter deficiência. No meu caso, ela  foi adquirida. Quando eu tinha três anos, perdi a visão total direita e a esquerda, eu tenho baixa visão”, contou ela.

Atualmente, 880 pessoas com deficiência estão cadastradas no programa do município. “Nós não queremos que a pessoa com deficiência viva no subemprego. Nós desejamos é que essas pessoas galguem algo maior, uma gerência ou direção de uma empresa”, afirmou titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Dante Souza.

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