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Contratações temporárias em Anori (AM) são ilegais, segundo TCE

O relator do processo, conselheiro Raimundo Michiles, em seu voto, julgou ilegais as contratações feitas por Ernesto uma vez que o recorrente não apresentou documentação que comprovasse a urgência 24/01/2013 às 16:59
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Anori, a 194 quilômetros de Manaus
acritica.com Manaus

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas negou, na sessão desta quinta-feira (24), provimento ao recurso ordinário do ex-prefeito de Anori, Ernesto Gomes da Rocha, relativo a contratações temporárias efetivadas pelo gestor em sua administração.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Michiles, em seu voto, julgou ilegais as contratações feitas por Ernesto uma vez que o recorrente não apresentou documentação que comprovasse a urgência e o excepcional interesse público que, segundo o gestor, teriam motivado as contratações. Ernesto Rocha foi multado em R$ 806 pela irregularidade.

Na mesma sessão, as contas da Câmara Municipal de Benjamin Constant, referente ao exercício de 2011, de responsabilidade do presidente e ordenador de despesas da Câmara à época, Adejalma Camelo da Silva, também foram apreciadas. Embora tenham sido consideradas regulares com ressalvas pelo relator do processo, conselheiro Josué Filho, ele foi multado pelo em R$ 2,4 mil pelo atraso do encaminhamento à corte dos registros dos dados e demonstrativos contábeis (ACP) nos meses de abril, maio e agosto.

Ainda nesta sessão, foi concedido provimento parcial ao recurso de reconsideração do ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Juscelino Otero Gonçalves, referente à prestação de contas do município de 2005.

Em sua proposta de voto, o auditor Mário Filho alegou que os argumentos apresentados no recurso não foram suficientes para retirar a irregularidade da prestação de contas. Juscelino Otero teve a prestação de contas reprovadas e multado em R$ 7,2 mil.

Concursado 

O conselheiro-presidente do TCE, Érico Desterro, revelou ontem que os 25 engenheiros aprovados no concurso realizado no ano passado serão nomeados e empossados no início do mês de fevereiro. 

Segundo explicação de Desterro, os aprovados no certame só foram convocados agora porque ainda não havia estrutura física necessária para abrigar os novos funcionários, o que aconteceu após reforma no setor de engenharia. 

Com a contratação, TCE ganhará maior celeridade principalmente nos processos que envolvem auditorias em obras públicas. Com esses 25 engenheiros, o quadro de engenharia do Tribunal passa a contar com 40 pessoas especializadas na área.   

Com informações da assessoria.


 

 


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