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Contrato com a consladel: vereadores cobram suspensão

Medida cautelar pedindo a suspensão da renovação e a criação de comissão para uma auditoria estão entre as propostas 15/10/2013 às 08:50
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Investigação coordenada pelo promotor Fábio Monteiro encontrou ‘vícios’ no contrato
jornal a crítica ---

O quinto termo aditivo do contrato (003/2010) firmado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), e a empresa Consladel, será alvo de uma medida cautelar, impetrada pelo vereador professor Bibiano (PT) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), solicitando a suspensão da prorrogação do contrato. O valor global do documento é de R$ 53,9 milhões e prevê o serviços como instalação de lombadas e radares de fiscalização eletrônica.

Também do PT, o vereador Waldemir José também deve propor a suspensão do aditivo. A iniciativa dos parlamentares foi motivada após o Manaustrans prorrogar, por 12 meses, o contrato com a empresa. O termo aditivo foi firmado em 12 de setembro deste ano e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 7 de outubro.

O contrato da Prefeitura com a Consladel foi alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MPE) e TCE na gestão anterior do executivo municipal. O primeiro órgão chegou a considerar o contrato “viciado”, indicando que houve atos de improbidade administrativa e crime contra a competitividade do procedimento licitatório. O TCE também apontou irregularidades no processo licitatório. Por conta disso, o Ministério Público recomendou à gestão anterior da Prefeitura e à atual anular a licitação e o contrato com a empresa.

Segundo o vereador Bibiano, em fevereiro, o prefeito Artur Neto chegou a dizer que seria feita nova licitação, dividindo os serviços contratados para que não ficassem concentrados em uma única empresa. “Contudo, no mês seguinte, o prefeito renovou o contrato com a Consladel por mais seis meses sob a justificativa de que seria o tempo necessário para que uma nova licitação fosse feita sem a interrupção dos serviços e agora, fomos surpreendidos com uma nova renovação por 12 meses”.

Na opinião de Bibiano, o ato do prefeito fere princípios da administração pública “Mesmo sendo avisado pelo Ministério Público de casos de irregularidade neste contrato, silenciou sobre a Consladel”, criticou o parlamentar.

Os vereadores lembraram ainda que a empresa é suspeita de inúmeras irregularidades no País e que ficou nacionalmente conhecida, em 2011, após ter sido apontada por participar de esquema nacional de multas e de favorecimento em licitações.

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