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Manaus
LICITAÇÃO

Contrato suspeito na limpeza pública será alvo de denúncia ao MP

Indícios de que a Prefeitura de Manaus direcionou licitação em favor da empresa Mamute para contratação de serviços de limpeza vão subsidiar denúncia ao Ministério Público 22/10/2016 às 17:51 - Atualizado em 23/10/2016 às 09:48
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Aposentado “antecipou”, em documento registrado em cartório, quem seria o vencedor da licitação para conservação e limpeza de ruas (Arte: Thiago Rocha)
acritica.com Manaus (AM)

Contrato de R$ 62,3 milhões firmado este ano pela Prefeitura de Manaus com a empresa Mamute será  denunciado ao Ministério Público Estadual (MP-AM) por suposto esquema de direcionamento na licitação a mando do prefeito Artur Neto. O processo de contratação chegou a ser suspenso por liminar, mas acabou homologado após decisão judicial da desembargadora Encarnação Salgado, investigada pela venda de sentenças.

Documentos aos quais A CRÍTICA teve acesso mostram que a denúncia de fraude foi registrada no Cartório de Títulos e Documentos no dia 18 de novembro de 2015, sete dias antes da primeira data marcada para abertura das propostas e quatro meses antes do ato de homologação do processo  licitatório.

No registro, o aposentado Edson Marques da Silva antecipa o resultado do pregão e diz que recebeu de um servidor a informação de que partiu do prefeito a ordem para entregar o contrato da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) para a Mamute. O servidor teria participado de reunião que montou o esquema, na qual estavam também o titular da Semulsp Paulo Rocha Farias, o subsecretário de Infraestrutura e Logística da Semed, Franklin Pinto,  o secretário da Casa Civil Márcio Noronha e o presidente  da Comissão Municipal de Licitação (CML) Victor  de Góes.

“O mega esquema de corrupção ora denunciado,  foi conduzido inicialmente pelo senhor prefeito municipal, em reunião com todos os envolvidos no esquema de fraude, inclusive com a beneficiária direta do esquema de corrupção, a empresa Mamute Pavimentação e Construção Ltda, que irá ganhar uma vultosa licitação de limpeza pública, no segmento de prestação de serviços”, diz a denúncia. 
apelo ao mpe

Essas mesmas informações  constam de representação assinada pelo dono da Conserge, Paulo da Silva Coimbra, destinada ao procurador Geral de Justiça, Fábio Monteiro. A Conserge,  uma das participantes da licitação, já havia levado a denúncia ao conhecimento da Justiça por meio de um mandado de segurança. Em liminar emitida dia 6 de abril deste ano, o juiz César Luiz Bandieira proibiu a Semulsp de praticar qualquer ato relacionado à contratação dos serviços de limpeza e determinou que fosse comunicado ao Ministério Público a “possível ocorrência de crime  no processo licitatório”.

A suspeita de fraude  também foi registrada em outra decisão judicial de autoria do juiz  Paulo de Britto Feitoza. Ao analisar mandado de segurança apresentado pela Líbano Serviços de Limpeza, outra participante do pregão, o magistrado recomendou ao MP a instauração de inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa contra a pregoeira Alba de Castro Santoro Paiva.

No dia 27 de abril, a desembargadora Encarnação Salgado, ao julgar um recurso da Mamute, derrubou a decisão de  Bandieira.  Na sentença,  a magistrada ressalta que a denúncia foi registrada em cartório quando o denunciante, ligado à Conserge,  já sabia quais empresas adquiriram o edital da licitação.

Em junho, a desembargadora  foi afastada por seis meses pelo  Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de favorecimento a integrantes de uma organização criminosa envolvida em homicídios, roubos e tráfico de drogas.

Irregularidades foram negligenciadas

A Conserge, segunda colocada no pregão da Semulsp, também denunciou à Justiça irregularidades nos documentos apresentados pela Mamute para vencer a licitação que, segundo a empresa, foram negligenciados pela Comissão Municipal de Licitação.

De acordo com a Conserge, os atestados de capacidade técnica  entregues pela Mamute  foram fraudados. Em um deles, a empresa Tarumã declarou que a Mamute havia prestado serviço de manutenção de rodovias durante 50 dias. Esse serviço é diferente do objeto do pregão da Prefeitura destinado à limpeza urbana. Outro atestado, da Prefeitura de Feira de Santana,  foi emitido em nome da empresa Qualix e não em nome da Mamute. 

 A Mamute foi registrada na Jucea no dia 20 de março de 2013. Em 7 de janeiro de 2015, alterou sua razão social para incluir a atividade de limpeza. Contudo, o atestado emitido pela J L  Eventos disse que ela prestou serviços desse tipo  de 15 de janeiro de 2014 a 15 de janeiro de 2015  com ganho anual de R$ 540 mil. No balanço patrimonial  da empresa não consta esse valor. A Conserge pediu à Justiça que solicite da Mamute documentos que comprovem esses serviços como notas fiscais, listas de funcionários e  recolhimento do FGTS. 

Prefeitura reafirma lisura nas licitações

Ao ser questionada, na sexta-feira, sobre as denúncias apresentadas pelo empresário Paulo Roberto Coimbra, da Conserge, a Prefeitura de Manaus, por  meio da Secretária Municipal de Comunicação (Semcom) refutou quaisquer irregularidades no processo licitatório. “A Prefeitura de Manaus nega com veemência qualquer direcionamento em qualquer certame licitatório. Impossível dizer mais sobre tal absurda ilação. Autodeclaração em cartório não é prova de nada”.

No recurso judicial que permitiu sua contratação pela Semulsp, a empresa Mamute rebateu as irregularidades apontadas pela Conserge e ressaltou que a carta-denúncia foi registrada em cartório depois que a empresa soube quem seriam os concorrentes. Diz também que a Conserge prestava serviço de limpeza na gestão anterior. “Receosa de não se sagrar vencedora do certame promovido pelo impetrado, obrou em promover um estratagema fantasioso (...) para garantir sua vitória a qualquer custo, desqualificando a lisura do certame a partir de falsas acusações lançadas por meio de terceiros estranhos ao certame”.

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