Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
Manaus

Contratos com a Seduc serão investigados pelo TCE e MPE

TCE e MPE afirmam que irão investigar contratos liberados sem licitação para firma do marido da secretária interina da Seduc



1.jpg Presidente do TCE, Érico Desterro, diz que, em tese, há indícios de prática de improbidade administrativa contra secretária
28/07/2012 às 09:11

O Tribunal de Contas (TCE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) informaram ontem que irão investigar todos os contratos autorizados pela secretária interina da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Sirlei Alves Henrique, para a empresa L O Engenharia. A firma pertence ao marido dela, o engenheiro Luiz Henrique. Na edição de ontem, A CRÍTICA mostrou que, no período de 2010 a junho deste ano, Sirlei Henrique, que atua como secretária executiva da Seduc, liberou 107 contratos no valor total de R$ 1,1 milhão para a L O Engenharia. Todos os contratos, referentes limpeza de poços artesianos e a obras de manutenção e reparo de escolas públicas da rede estadual de ensino, em Manaus, foram firmados com dispensa de licitação.

O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, disse que já determinou ao secretário de controle externo da corte, Pedro Augusto, que faça o levantamento e a investigação dos contratos liberados pela secretária executiva sem licitação. “O tribunal já está verificando. Depois que saiu a denúncia (no jornal) já falei com secretário de controle externo para que determinasse a apuração. A nossa comissão de inspeção já até concluiu a inspeção na Seduc e esta em fase de notificação do relatório”, explicou Desterro. O titular da 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Edilson Queiroz Martins, também disse que o caso será apurado. “Já foi distribuído para uma das Promotorias de Proteção do Patrimônio Público. A Seduc vai ter que dar satisfações para a sociedade. Se confirmado a denúncia publicada no A CRÍTICA, é caso clássico de improbidade administrativa”, disse o promotor de Justiça.

 Para Desterro, em tese, há indícios de improbidade administrativa. “Pode configurar improbidade e descumprimento das regras de licitação. Mas isso só a investigação vai apurar. Na segunda-feira começamos a investigar o assunto. Vamos levantar os contratos”, disse. “Se for verificado que há ligação dela com a empresa, a situação se complica. Em principio, o fato dela ser mulher do empresário não seria ilegal, se tivesse havido licitação. O problema é se o contrato foi sem licitação com a empresa em que o marido é sócio”, disse Desterro.

Mais de 100 contratos para a firma
No período de dois anos e seis meses, a Seduc registrou 107 empenhos (primeira fase do pagamento) de contratos firmados sem processo licitatório com a L O Engenharia, empresa que tem entre seus responsáveis, Luiz Lúcio Henrique. Até junho deste ano, foram pagos R$ 1,1 milhão à empresa. Os valores dos contratos variam entre R$ 2,4 mil a R$ 14,9 mil segundo dados do portal Transparência do Governo do Estado.

 Em 2010, a empresa do marido da secretaria interina Sirlei Henrique recebeu R$ 375,3 mil. No ano passado, o faturamento oriundo de contratos com autorizados pela secretaria executiva somaram R$ 624,4 mil. Este ano já foram pagos 157,6 mil à firma de um total de serviços empenhados de R$ 229,1 mil. A legislação libera o processo licitatório de obras de engenharia de até R$ 15 mil. E para compras de, no máximo, R$ 8 mil. O que deveria ser exceção, a dispensa do processo licitatório, virou prática corrente na Secretaria de Educação.

Esquema
Funcionários da Seduc, que pediram sigilo da fonte, denunciaram ao A CRÍTICA que Camila Henrique, filha da secretária interina, Sirlei Henrique, atua no departamento de Logística do órgão sem ter vínculo empregatício com a secretaria.

Saiba mais
Cargo provisório Sirlei Alves Henrique é secretária executiva da Seduc desde 2008. Atua como ordenadora de despesas. Tem o poder de autorizar a contratação de obras para a pasta. Na quarta-feira, assumiu interinamente o comando da secretária no lugar de Gedeão Amorim. Ele perdeu o posto, no mesmo dia, sob suspeita de usar o órgão para favorecer aliados políticos. No dia anterior, a rádio CBN havia denunciado que Gedeão estava fazendo reuniões com subalternos angariando apoio ao candidato a vereador Everaldo Farias (PV).

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