Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
SUSPEITOS

Contratos com empresa responsável pelos presídios no AM estão sob suspeita

Sindicato dos penitenciários pede atuação do Ministério Público. Empresa recebeu R$ 653,2 milhões do Estado nos últimos quatro anos para prestar serviço



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(Márcio Silva)
04/01/2017 às 05:00

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (Sinspeam), Rocinaldo Silva, afirmou que entregará nesta quarta-feira (4) um pedido para o Ministério Público Estadual (MP-AM) investigar os contratos da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., responsável pelas atividades administrativas, técnicas e operacionais das unidades prisionais do Amazonas, com o Governo do Estado.

A Umanizzare recebeu R$ 653,2 milhões do governo estadual nos últimos quatro anos para prestar serviço de gerenciamento das unidades prisionais. “Daremos entrada no MP-AM (ao pedido) para que eles fiscalizem e investiguem esses contratos milionários entre a Umanizzare e o Estado. Privatizar a administração dos presídios não deu certo aqui no Amazonas e não deu certo em outros estados. A terceirização só beneficia meia dúzia de pessoas, que são os empresários”, disse sindicalista.

Ontem, os agentes penitenciários realizaram uma manifestação em frente à Cadeia Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, cobrandomelhorias nas condições de trabalho. O ato ocorreu um dia após a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) que resultou na morte de pelo menos 60 presos ligados ao PCC e na fuga de quase duas centenas de detentos.


Rebelião e chacina no Compaj (Foto: Jander Robson)

Considerada a segunda maior chacina do sistema prisional do Brasil, perdendo apenas para Carandiru em 1992 (111 mortos), a tragédia foi motivada por disputa entre as facções criminosas que atuam no Amazonas pelo controle do narcotráfico. “Essa tragédia do Compaj poderia ter sido evitada. Ele (Pedro Florêncio) é um policial federal que infelizmente tem colocado pessoas para administrar as unidades prisionais que não possuem experiência. Simplesmente tem colocado pessoas sem experiência e amigos”, afirmou o presidente do Sinspeam.

Concurso

Segundo o Sinspeam, o Estado possui somente 65 agentes penitenciários de carreira. O último concurso para servidor penitenciário (servidor administrativo, cozinheiro, motorista) foi realizado em 1982. Para agente penitenciário, o mais recente concurso ocorreu em 1996.

“O que mais queremos neste momento é que o governador realize um concurso público para servidor penitenciário. E que troque o secretário. Infelizmente quando o Pedro Florêncio assumiu a Seap já a recebeu com uma fuga muito imensa no Ipat, que foi a fuga recorde e eu vejo que ele está encerrando a carreira com outra fuga em massa”, disse Rocinaldo, que contesta o número oficial de foragidos. Segundo ele, não foram 112 detentos que escaparam do Compaj e 72 do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), e sim 150 e 130, respectivamente, totalizando 280.

Contratos

No ano passado, a Secretaria Estadual de Adminstração Penitenciária (Seap) pagou à Umanizzare, de acordo com o Portal da Transparência do governo do Amazonas, R$ 302,2 milhões, sendo R$ 300,9 milhões de despesas do próprio ano e R$ 1,2 milhão restante de restos a pagar do exercício anterior. Em 2015, o valor desembolsado pela secretaria foi de R$ 199,5 milhões.


Colchões para os presos (Foto: Márcio Silva)

Em 2014, a empresa já havia recebido R$ 137,2 milhões. Em 2013, quando começou a atuar no sistema carcerário do Estado, a empresa ganhou R$ 14,2 milhões de um contrato de R$ 31,8 milhões para serviços de apoio de atividades administrativas, técnicas e operacionais nas áreas jurídica, psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, esportiva e social a Sejus, hoje Seap.

Sindicância

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio, informou em coletiva à imprensa na segunda-feira (2) que será aberta uma sindicância para investigar a possibilidade de culpa das empresas terceirizadas que administram as unidades prisionais no Amazonas. “Existe um contrato que regula a situação da empresa. Vamos instalar uma sindicância para comprovar culpa, abrir um processo e que pode gerar uma multa e demissões”, disse.

Na mesma coletiva, o governador do Estado, José Melo (Pros), declarou considerar “natural” a quantia paga a empresa Umanizzare, uma vez que o número de presos no Estado subiu de pouco menos de 4 mil para 12 mil. Pedro Florêncio assumiu a Seap no final de setembro de 2015, após o coronel da Polícia Militar, Louismar Bonates, pedir para deixar o cargo, sob a alegação de  “motivos pessoais”.

Antes de ser o titular da Seap, Florêncio era o responsável pela Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seop). Em entrevista ao jornal A CRÍTICA em outubro de 2015, ele disse que mesmo com poucas condições, tinha como objetivo principal humanizar o sistema e tratar os presos e seus familiares com mais atenção.


Pedro Florêncio (Foto: Arquivo A Crítica)

Inquérito no MPF

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) abriu um inquérito civil para investigar a situação dos presos federais e indígenas custodiados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O órgão divulgou, ontem, que pediu informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) sobre a situação desses presos.

No documento encaminhado à Seap, o MPF pediu o número de presos vinculados à Justiça Federal e presos indígenas e os dados sobre possíveis mortes ou prática de violência física ou moral contra presos federais e indígenas. Pediu também informações sobre as providências tomadas para a garantia da integridade física e moral desses detentos.


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