Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO

Contratos da gestão Wilker Barreto entram na mira do Ministério Público do AM

Produtora do empresário Cyro Batará recebe por ano R$ 2,9 milhões da Câmara Municipal de Manaus e R$ 3,6 milhões da Assembleia Legislativa do Amazonas



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12/07/2020 às 11:44

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recebeu nesta quinta-feira, (9), uma denúncia de superfaturamento em contratos celebrados pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e a Câmara Municipal Manaus (CMM) com a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda, de propriedade do empresário Cyro Batará Anunciação. Na representação, o denunciante, que declarou sigilo, aponta que os equipamentos alugados pela ALE-AM são sucateados e não justificam a quantia mensal de R$ 300 mi paga pelo serviço.

“Esse assunto foi apresentado como manifestação pública, em forma de denúncia, protocolada na manhã desta quinta-feira, às 11h, na Ouvidoria do Ministério Público do Amazonas. A referente manifestação ainda será distribuída, provavelmente para uma das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público. Ainda não há procedimento aberto pelo MPAM relativo à essa manifestação. A manifestação foi registrada sob número 11.2020.00001777-5”, diz a nota divulgada pela assessoria de comunicação do MP-AM, acrescentando que o órgão ainda não iniciou a apuração da denúncia.



Em julho de 2018, a ALE-AM firmou contrato com a Amazonas Produtora para o aluguel de equipamentos, incluindo, a instalação, o treinamento e manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças para operação da TV e Rádio Assembleia. No ano de 2018, a ALE-AM pagou à produtora R$ 300 mil do empenho (primeira fase do pagamento na administração pública) de R$ 1,5 milhão, referente aos meses de agosto a dezembro.

Apesar da contratação ter sido celebrada na gestão do ex-deputado David Almeida (Avante), a empresa passou a receber repasses mensais de R$ 300 mil em 2019, quando o deputado estadual Josué Neto (PRTB) assumiu a presidência da ALE-AM. Em fevereiro de 2020, o contrato teve o seu segundo aditivo com a prorrogação pelo período de 12 meses, de 29 de fevereiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021.

Em 2020, a ALE-AM empenhou à produtora o montante de R$ 3,6 milhões, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Amazonas. Desse total, a quantia de R$ 3 milhões é referente a somatória de 10 meses de serviço, de março a dezembro, e R$ 600 mil é o valor remanescentes do primeiro aditivo ao contrato, relativo aos meses de janeiro e fevereiro. O último pagamento, de R$ 300 mil, foi efetuado na terça-feira, dia 7, segundo nota disponível no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Legislativo Municipal

A mesma empresa ganhou pregão presencial e firmou contrato com a CMM em dezembro de 2018, no final da gestão Wilker Barreto. O extrato da contratação no valor global de R$ 2,9 milhões, o equivalente a quase R$ 250 mil por mês, e com vigência de 12 meses foi publicado no Diário Oficial da CMM na edição dia 21 de dezembro de 2018, quanto Barreto já havia sido eleito deputado estadual e deixaria o cargo de presidente da Casa Legislativa.

A contratação visa o aluguel de toda a infraestrutura necessária dos sistemas de transmissão, irradiação, estúdio, torre, abrigo, climatização e energia para difundir o sinal de rádio CMM na frequência de 105,5 MHZ. De acordo com o Portal da Transparência do município de Manaus, foram empenhados ainda em 2018 os valores de R$ 82,6 mil e R$ 20 mil, sendo apenas a menor quantia paga.

Em 2019, a Câmara realizou empenhos que somam o montante de R$ 2,9 milhões à empresa. Desse total, R$ 1,5 milhão foram efetivamente pagos. Neste ano, do montante de R$ 2,1 milhões em empenhos, a Casa Legislativa desembolsou à produtora a quantia de R$ 1,1 milhão.

Durante o programa Manhã de Notícias, o empresário e jornalista Ronaldo Tiradentes informou que a empresa de telefonia OI aluga a torre da rádio Tiradentes para instalação de antena de celular. Segundo Ronaldo, a operadora repassa a Rede Tiradentes a quantia mensal de R$ 3 mil. Empresários informaram que o preço da locação varia conforme a altura do bairro onde está localizado a torre, entre R$ 4 a 10 mil o preço de mercado. Nas áreas mais altas da cidade, chamadas de mais nobres, é mais caro a locação do serviço.

Consulta ao site da Receita Federal, a Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda, com nome fantasia de TV Diario, fica localizada na avenida Djalma Batista, 2010, terceiro andar, no bairro Parque 10 de Novembro, e tem no quadro de sócios e administradores Cyro Batará e Editora Ana Cassia S.A. A empresa, fundada em 18 de janeiro de 2012, possui capital social de R$ 200 mil.

Por meio de nota oficial, Wilker Barreto negou a possibilidade de haver superfaturamento na sua gestão e declarou que vai “lutar contra qualquer meio de comunicação que queira macular minha imagem”. Confira a nota do deputado estadual na íntegra:

Em atenção à imprensa e à sociedade, diante das notícias veiculadas nesta quinta-feira e sexta-feira, 09 e 10 de julho, venho esclarecer os seguintes fatos:

1) Ao finalizar o meu mandato como vereador, então presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2018, depois de uma luta incansável de nossa gestão, o parlamento municipal conquistou a concessão da Rádio 105,5 FM no final do ano citado. Mediante a isto, foi vista a necessidade de mudanças no quadro tecnológico e predial da Casa Legislativa, onde foram realizadas obras e reformas estruturais para a criação do moderno estúdio da rádio.

Essa reformulação se justificou por meio do aditivo n.016/2018 publicado no Diário Oficial de dezembro de 2018, concomitante à construção do anexo da CMM, em que foi destinado o valor de R$ 132.495,11 para a instalação do estúdio da emissora radiofônica.

2) Quanto a referência da Casa Legislativa ter assinado o contrato no valor de R$ 2.996,000,00, como valor global, o acordo foi celebrado para a prestação de serviço e operacionalização da parte técnica, estrutural, elétrica, aluguel de equipamentos e fibra óptica, transmissão e irradiação; como também manutenção técnica. Vale ressaltar que o sinal pertencente a CMM não se compara em nada aos aluguéis de sinais de algumas rádios FM de Manaus que os ofertam por pouco mais de R$ 150 mil mensais; apenas o sinal de transmissão.

3) Deve ser observado que o valor pago na minha gestão foi de R$ 83 mil pelo período proporcional aos meus últimos dias como presidente da Casa Legislativa, e não R$ 2,9 milhões, como atribuem a mim. Afirmo que o Processo de Pregão Presencial - realizado no mês de julho de 2018 e homologada no mês seguinte, e não na “calada da noite” como afirmam alguns veículos de comunicação, respeitou todo o critério de contratação pública, com edital divulgado nos jornais de grande circulação da nossa capital.

A efetivação do contrato só foi celebrada em dezembro em virtude da concessão ter sido aprovada por parte da Anatel no referido período, após várias reuniões no Ministério da Comunicação, em Brasília.

4) Esse mesmo contrato já foi aditivado duas vezes pela atual gestão da Câmara Municipal de Manaus, sendo o primeiro aditivo de maio de 2019, afastando, portanto, qualquer possibilidade de malversação de recurso público na contratação por nossa gestão.

Por fim, esclareço que irei lutar contra qualquer meio de comunicação que queira macular minha imagem ou me associar a qualquer esquema de superfaturamento ou uso indevido do dinheiro da população do meu Estado, principalmente após o meu mandato mostrar os inúmeros desmandos do Governo do Amazonas, cujo Ministério Público Federal (MPF) o classificou como Organização Criminosa comandada pelo Governador do Amazonas.

Wilker Barreto, deputado Estadual do Podemos-AM”

Nota da Câmara

Também por meio de nota oficial, a CMM não vai se pronunciar por não ter sido notificada pelo MP:

“A Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus informou que a Casa Legislativa “não foi notificada pelo Ministério Público. Portanto, não vai se manifestar sobre o assunto. A respeito do contrato, o mesmo foi assinado e iniciada sua execução na gestão anterior”, disse a nota.

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