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Contratos de R$ 60 milhões são investigados no Amazonas

Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) realizará inspeção extraordinária para apurar irregularidades nos contratos da prefeitura com a Tumpex e Enterpa 05/04/2013 às 08:02
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Levantamento feito pelos técnicos do TCE-AM apontam indícios de irregularidades em contratos firmados desde 2003
Aristide Furtado ---

Na sessão plenária em que julgou 78 processos, nesta quinta-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) decidiu que irá investigar, por indícios de irregularidades, contratos no valor de R$ 60 milhões firmados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulp) com as empresas Enterpa Engenharia e Tumpex no ano de 2010.

A decisão foi tomada durante o julgamento das contas do exercício financeiro da Semulp, órgão comandado época por José Aparecido dos Santos. O TCE-AM vai designar uma comissão de inspeção extraordinária para verificar os contratos firmados pela Semulp, em 2010, com as empresas responsáveis pela coleta e descarte de lixo da cidade de Manaus.

A realização da inspeção foi provocada pelo Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador Ruy Marcelo de Mendonça. O voto da relatora do caso, a auditora e conselheira substituta, Yara Lins, cita que o procurador pediu investigação mais apurada dos contratos “porque caso confirmada as faltas apontadas pelo DEAOP, tais irregularidades podem configurar danos à ordem jurídica e ao erário desde o início das contratações, datadas de 2003 e 2005”. 

Os técnicos do tribunal já inspecionaram a Semulp, mas focaram apenas nos contratos do exercício de 2011, em especial o contrato firmado com a empresa Conserg Construção e Serviços Gerais. O alvo dos técnicos, agora, serão os contratos do ano anterior. Segundo levantamento feito pelo TCE-AM nas notas de empenho (primeira fase do pagamento de um contrato na administração pública) emitidas pela Semulp, em 2010, a Enterpa e a Tumpex  movimentaram R$ 60 milhões.

Houve ainda a “assunção de despesas no valor superior a R$ 5 milhões em locações de veículos pesados como escavadeira, caminhões, caminhonetes, balsas, empurrador e botes, sendo que o Departamento de Auditorial Operacional (DEAOP) apontou possíveis irregularidades nestes contratos”.

Em 2012, a Diretoria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus (DCAMM) sugeriu que as contas da Semulp, de 2010, fossem julgadas regulares com ressalvas com aplicação de multa por atraso no envio de balancete.

Diretor maqueia documentos

O auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Mário Costa Filho acusou o diretor da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, Jean Silva de Oliveira, de maquiar documentos para comprovar a regularidade contratos. A informação consta do processo que resultou na reprovação das contas, de 2010, de Jean de Oliveira.

De acordo com o voto do relator do caso, Mário Filho, o diretor deixou de realizar processo licitatório para obras na cadeia pública e compras de materiais de segurança, limpeza, produtos de informática e material elétrico e manutenção de rede elétrica.

“Na instrução daquele processo ficou constatado que grandes esforços foram empreendidos por parte da administração da cadeia pública para maquiar os documentos para tentar justificar a regularidde da contratação”, diz um trecho do voto de Mário Filho. 

Jean de Oliveira foi multado em R$ 6,4 mil. Contra a decisão da corte, cabe recurso.

Conta da Sect é reprovada

A prestação de contas do secretário estadual de Ciência e Tecnologia (Sect) Odenildo Sena, referente ao ano de 2011, foram reprovadas ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Ele e o secretário executivo da Sect, Marcelo Mário Vallina, foram multados em R$ 9,8 mil por omissão de informações no sistema Auditor de Contas Públicas (ACP) e por infração à norma legal. Contra a decisão emitida pela corte, cabe recurso.

Em seu voto, o relato do processo, Júlio Cabral, listou as irregularidades apontadas pelos técnicos do TCE-AM nas contas da Sect: divergência de informações contábeis; empenhos relativos a diárias emitidos após a despesa; omissão de registro no ACP (balancetes mensais) de inexibilidade de licitação e de certidão da Fazenda Municipal.

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