Domingo, 26 de Maio de 2019
ALVARÁ

Contribuintes que aderiram ao Alvará 2018 têm até hoje (5) para quitar 3ª parcela

Recolhimento em atraso da taxa, incidirá em multa de 0,33% ao dia e juros de mora de 1% ao mês



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(Foto: Robervaldo Rocha / CMM)
05/04/2018 às 09:58

Os empresários contribuintes da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2018, que aderiram ao pagamento parcelado, têm até esta quinta-feira (5), para quitar sua terceira parcela sem a incidência de juros e multa.

De acordo com o Decreto nº 3.931, de 4 de janeiro de 2018, que regulamentou e estabeleceu as regras tributárias de lançamento do Alvará 2018, o recolhimento em atraso da taxa, incidirá em multa de 0,33% ao dia e juros de mora de 1% ao mês.

A segunda via da taxa pode ser emitida diretamente no endereço eletrônico: http://manausatende.manaus.am.gov.br ou diretamente nos postos do Manaus Atende dos PACs e da rua Japurá, no bairro Centro, zona Sul, ou Shopping Phelippe Daou, avenida Camapuã, bairro Jorge Teixeira, zona Leste.

Para este exercício, a Prefeitura de Manaus lançou em seu sistema tributário mais de 91,5 mil empresas, totalizando R$ 63,6 milhões. Comparada com o ano passado, a base de empresas contribuintes do Alvará cresceu 17%, ou seja, em 2018 mais de 13,2 mil empresas deverão pagar sua taxa de funcionamento. Em termos de valores de lançamentos, a evolução frente ao ano anterior foi acima de 12%, mais de R$ 6,8 milhões.


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