Domingo, 21 de Julho de 2019
MEDIDA

Convênio é firmado para a proteção de crianças do Amazonas ameaçadas de morte

O acordo também compreende a proteção de adolescentes e defensores. O acordo tem vigência de 12 meses e somam R$ 1,7 milhão



prote__o_804C9D86-3D98-4FAF-9BD7-F23EA1C33379.JPG Foto: Divulgação
28/12/2018 às 15:03

Dois convênios foram firmados com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com vigência de 12 meses e somam R$ 1,7 milhão.

Os acordos são para a execução do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Amazonas (PPCAAM/AM) e o outro para a implementação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Amazonas (PPDDH/AM).

O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. O PPDDH tem entre suas atribuições o dever de articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividades nessas circunstâncias, estão em situação de risco e ameaça. 

“Esses convênios vão de encontro a garantia da proteção da pessoa humana cujas características são distintas, mas que carecem de atenção devido ao alto risco à vida”, explica a secretária da Sejusc, Eliane Ferreira.

PPCAAM

O Poder Judiciário identifica a ameaça e encaminha aos órgãos competentes que vão atuar em primeira ação na retirada do ameaçado e sua família do local de origem e inserindo-os em novo espaço de moradia. “Nesse período vão ser oferecidos acompanhamento escolar, inserção cultural e profissionalizante”, informa Eliane.

PPDDH

Para a inclusão no Programa é preciso voluntariedade na inclusão, representar um coletivo e ser reconhecido como representante legítimo desse coletivo, além disso, a ameaça sofrida deve estar ligada às atividades da vítima enquanto defensor de direitos humanos. “Segundo o MDH, as causas indígenas e direito à terra correspondem a maior parte dos casos, portanto, o Amazonas se encaixa nesse perfil”, aponta a titular da Sejusc.

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