Terça-feira, 25 de Junho de 2019
Manaus

Cotas de emendas à LOA totalizam R$ 12 milhões

O valor representa 0,31% dos R$ 4,05 bilhões previstos no projeto da Lei Orçamentária



1.jpg Lei orçamentária de 2014 é a primeira elaborada pela administração de Artur Neto
26/11/2013 às 09:09

Um acordo entre o prefeito Artur Neto (PSDB) e os vereadores que compõem a base dele na Câmara Municipal de Manaus (CMM) reserva R$ 12,3 milhões do Orçamento do município, em 2014, para indicações feitas pelos 41 parlamentares da Casa.  A informação foi dada ontem pelo presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSDB), e pelo líder do prefeito, Wilker Barreto (PHS). O valor representa 0,31% dos R$ 4,05 bilhões previstos no projeto da Lei Orçamentária.

Segundo o acordo, cada vereador terá direto a uma cota de R$ 300 mil, em emendas à  Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, para indicar a aplicação dos recursos, respeitando o que estiver definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Integrantes da base de apoio a Artur afirmaram, ao serem questionados pela reportagem, que a liberação das emendas não servirá como moeda de troca para a aprovação de propostas da prefeitura no Plano Diretor como o aumento de 18 para 25 no número de pavimentos de prédios. 

De acordo com Bosco Saraiva, a medida  segue a mesma linha da LDO, que teve aprovação histórica de emendas. “Essa é uma diretriz de participação efetiva da Câmara que vem desde a aprovação da LDO, que ao quebrar parâmetros de anos, a Câmara aprovou várias emendas dos vereadores”, disse.

Para o presidente, o acordo representa um avanço porque permitirá a participação indiscriminadamente dos vereadores,  da situação ou oposição. “Já está posto desde o começo por conversações entre o parlamento e o Poder Executivo de que cada vereador apresentará R$ 300 mil em emendas para poder ser executado no ano de 2014”, afirmou Bosco Saraiva. Segundo ele, esse  valor é o que é possível para a  prefeitura executar.

 O relator da LOA na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, Walfran Torres (PTC), que está em seu primeiro mandato na CMM, afirmou que a   medida é inédita na Casa. “Isso já está acertado, só falta a gente efetivar. Cada vereador vai poder assistir, de uma maneira mais direta e dentro da sua área de atuação”, disse.

Wilker Barreto disse que a orientação é para que o valor seja aplicado em obras a partir de critérios técnicos. 

O oposicionista Waldemir José (PT) fez um alerta. Disse que deve haver cuidado para que o valor não seja um limitador das atividades do vereador “Tem avanço nisso porque democratiza um pouco a decisão sobre os recursos públicos, mas políticas estruturantes exigem valor maior que esse”, disse. “Espero que, realmente, seja uma atitude republicana”, afirmou.

Comissão vota parecer hoje

Hoje, deverá ser  votado o parecer da  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, segundo Bosco Saraiva.

Após essa fase, a LOA segue para Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), onde serão analisadas e votadas as emendas dos veradores.

Em meio a correria para finalizar os trabalhos antes do  dia 20 dezembro, Bosco  disse que  o presidente da Comissão de Revisão da Lei Orgânica de Manaus (Loman), Alonso Oliveira (PTC), prometeu entregar o relatório da revisão para ser votado ainda este ano.

Outra votação que deverá ocorrer ainda este ano, segundo  Bosco, é a revisão do Regimento Interno. Ele disse que hoje conversará com a vereadora Professora Jaqueline (PPS), cobrando o relatório para a votação. Segundo o presidente, até o dia 9 dezembro o plenário da Casa votará o Plano Diretor. Já a discussão e votação do Orçamento deve iniciar no dia 16.

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