Publicidade
Manaus
Manaus

Crianças desacompanhadas dos responsáveis só podem viajar com autorização judicial

Solicitação não é mais feita nos pontos de embarque. Os adolescentes de 12 a 17 não precisam de autorização 21/06/2013 às 10:48
Show 1
Hoje, quem precisa de autorização para viajar com menores de idade precisa se dirigir até o Juizado da Infância e Juventude Infracional
acritica.com ---

Período de férias chegando e muitos pais estão planejando viagens com os filhos. Porém, quem pensa em tirar autorização para viajar com crianças precisa se programar, pois não pode mais contar com os postos de fiscalização e autorização de viagem do aeroporto Eduardo Gomes, da rodoviária e do Porto de Manaus.

De acordo com a lei 8.069/1990, precisam de autorização judicial para viajar crianças de até 11 anos que estejam desacompanhadas dos pais ou de um responsável, como avós ou ainda tios ou irmãos maiores de 18 anos que comprovem o parentesco por meio de documento.

Os adolescentes de 12 a 17 não precisam de autorização. Basta comprovar a idade com a apresentação de documento de identificação.

Para viagens ao exterior é necessária a autorização judicial em casos como viagem com somente um dos pais ou quando a viagem for com um dos pais mas com autorização do outro, por meio de documento autenticado.

Hoje, quem precisa de autorização para viajar com menores de idade precisa se dirigir até o Juizado da Infância e Juventude Infracional, localizado no Centro Integrado de Atendimento Inicial ao Adolescente Infrator, na avenida Desembargador João Machado (antiga estrada dos Franceses), s/nº, Alvorada 1, Zona Centro-Oeste, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.

Fora deste horário, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) informa que os interessados podem procurar o atendimento com o juiz plantonista no Fórum Ministro Henoch Reis (avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, s/nº, bairro São Francisco).

Mudança

Desde 2012, por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou o deslocamento dos servidores do Juizado da Infância e da Juventude Infracional de Manaus de Adolescentes em Conflito com a Lei, os postos foram desativados.

Durante uma fiscalização do CNJ em Manaus, foi diagnosticada a necessidade de que os servidores voltassem a atuar no próprio Juizado para ajudar na agilização dos processos dos menores em conflito com a lei.

Durante o Festival de Parintins, agentes do Juizado da Infância e da Juventude estarão, em parceria com a Capitania dos Portos, realizando fiscalizações nas embarcações para verificar infrações com crianças que estejam viajando sem os pais ou autorização do Juizado.

Publicidade
Publicidade