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Crítico da Manaus Ambiental, vereador defende plebiscito para tirar água da concessionária

Vereador de oposição, Waldemir José (PT) prepara projeto para decidir se Manaus Ambiental deve continuar fornecendo água e esgotamento sanitário em Manaus. Para o parlamentar, a conta de água na capital é uma das mais caras do País e milhares ainda sofrem com abastecimento precário 12/06/2015 às 10:42
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Estudos baseados em dados do IBGE (Censo 2010) mostram que em 99.623 domicílios a população não conta com abastecimento de água regular e adequado em Manaus
Natália Caplan Manaus (AM)

A população tem o direito de decidir se a Manaus Ambiental deve ou não permanecer responsável pelo serviço de abastecimento de água e de esgoto da cidade. Essa é a proposta do Decreto Legislativo que o vereador Waldemir José (PT) apresentará na próxima segunda-feira (15). No documento, ele pedirá apoio dos colegas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para a realização de um plebiscito nas eleições de 2016.

“Já começamos a elaborar esse projeto para apresentar aos vereadores. A população, que é a legítima dona do poder concedente, é quem tem que dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada e com a atual empresa abastecendo suas residências. Na prática, sabemos que existe um descontentamento”, disse, ao ressaltar que a empresa é responsável pelo investimento e manutenção do saneamento básico da capital há 15 anos.

Segundo o oposicionista, há insatisfação e muitas reclamações dos usuários do sistema em virtude de diversos problemas, que vão desde ausência de serviço de água e esgoto até o alto custo das tarifas e cobranças indevidas. “É um fato: se passaram 15 anos e ainda estamos muito longe do cumprimento das metas. O contrato foi feito com metas. Sistematicamente essa empresa não as cumpriu, não fez o que foi definido”, afirmou Waldemir José.

Na opinião dele, a Manaus Ambiental se beneficia de outros projetos e investimentos do Poder Executivo, como o Programa Águas para Manaus (Proama) e o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). “Foi o Proama, com dinheiro dos governos Estadual e Federal, que investiu no abastecimento. Quem fez uma grande parte da tubulação do esgoto, foi o Prosamim. Não observamos a empresa investir, apenas obter lucro”, declarou.

O vereador, inclusive, comparou a facilidade de acesso à abundância de recursos hídricos existente no Amazonas com a crise de falta de água em São Paulo, onde é necessário uma “mãozinha” da natureza. “É um absurdo o serviço ser insuficiente diante da facilidade de conseguir água. São Paulo busca água a mais de 100 quilômetros de distância. Manaus é uma das cidades com a tarifa de água mais cara do Brasil. Não tem justificativa”, enfatizou.

Enquanto não dá entrada no Decreto Legislativo, o parlamentar protocolizou, na última quarta-feira (10), um requerimento solicitando a realização de audiência pública, por meio da Comissão de Legislação Participativa (Comlep/CMM). A ideia é debater os resultados da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário da cidade nos últimos 15 anos. “Depois de tanto tempo, a população ainda padece com a falta de água”, declarou Waldemir.

Meta

De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam), Fábio Augusto da Costa, a empresa tem, sim, cumprido as metas. “Com a entrada do Proama, em plena operação, a empresa bateu as metas do abastecimento. O esgotamento sanitário não bateu, mas está cumprindo a regulação. Há um melhoramento muito grande no abastecimento de águas das zonas Norte e Leste”, disse, ao informar que houve um termo aditivo que aumentou a concessão para a Manaus Ambiental por mais 15 anos, totalizando 45 anos de prestação de serviços.

‘Indignação deve virar adesão’

Para protocolizar o Decreto Legislativo do plebiscito são necessárias 14 assinaturas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Por conta disso, o vereador Waldemir José (PT) solicitará apoio aos demais parlamentares para concretizar a proposta. “Se, efetivamente, os vereadores querem servir à cidade e representar o povo, essa indignação se transformará em adesão ao projeto. É nisso que eu estou apostando”, disse o autor da proposta.

O petista disse já contar com o apoio dos colegas de partido, Rosi Matos e Professor Bibiano, e espera que os demais colegas da Casa Legislativa se sensibilizem e assinem o documento para a protocolização. “Já conto com os meus dois companheiros. Vamos começar a entrar em contato com os outros. Não conversamos ainda com ninguém. Primeiro, preciso apresentar o projeto de decreto legislativo na próxima segunda-feira aos vereadores”, declarou otimista, ao informar a data escolhida para o plebiscito, caso seja aprovado. “Será nas eleições de 2016, para não gerar gastos”, explicou.

Nota

A Manaus Ambiental “informa que vem cumprindo com todos os parâmetros legais e jurídicos referentes ao contrato de concessão, firmado com o município, para atendimento de captação, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, na cidade de Manaus”.


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