Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
Manaus

"Culpa acerca das mortes na Ponta Negra não está comprovada; se for, prefeitura assumirá", diz vice-prefeito

O órgão responsável por investigar se a Prefeitura é responsável pelas mortes isoladas na praia da Ponta Negra é a Procuradoria Geral do Município (PGM), segundo Hissa Abrahão. Após a análise de cada caso, a PGM emitirá um parecer acerca da isenção ou não-isenção da responsabilidade do órgão sobre as mortes



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O vice-prefeito de Manaus, Hissa Abraão (PPS)
16/01/2013 às 22:17

O vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seminfh), Hissa Abrahão (PPS), afirmou que a Prefeitura de Manaus, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), irá avaliar isoladamente cada um dos 14 óbitos por afogamento que ocorreram na praia da Ponta Negra – entre julho e novembro de 2012 – para que sejam tomadas as devidas providências sobre os casos.

Abrahão disse ainda que, se caso forem constatadas falhas da Prefeitura neste processo, o órgão irá se responsabilizar pelas mortes. “Nós não podemos dar a mesma resposta para os 14 casos de morte. Então nós vamos, através da PGM, avaliar caso a caso, situação por situação. Se a Prefeitura tiver culpa, ela irá se responsabilizar sim. Mas não está comprovada ainda a culpa da Prefeitura”, assegurou o vice-prefeito de Manaus em entrevista ao acritica.com nesta quarta (16).

Dentre as diretrizes a serem tomadas pela Prefeitura no caso da constatação de responsabilidade do órgão sobre as mortes na praia, interditada desde novembro de 2012 pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM), estão determinações voltadas à horários, e à reforço de segurança na área da Ponta Negra.

“Vamos estabelecer normas de horário para a abertura e fechamento da praia, proibição da venda e uso de bebida na área da areia, proibição de processamento de alimentos na área da areia, colocação de guardas de praia para orientar e fiscalizar os banhistas (no mínimo cinco) em horários alternados. O Corpo de Bombeiros estará presente, uma ambulância reserva do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para casos mais emergentes, e podemos até proibir o uso do banho quando a cota chegar a 16,5”, pontuou Abrahão.

Segundo ele, o órgão responsável por investigar se a Prefeitura é responsável pelas mortes isoladas na praia da Ponta Negra é a Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a análise de cada caso, a PGM emitirá um parecer acerca da isenção ou não-isenção da responsabilidade do órgão sobre as mortes.

“Primeiro estamos avaliando o laudo técnico, porque a Ponta Negra foi entregue à Prefeitura oficialmente no dia 21 de dezembro. Ainda vai fazer um mês que a Ponta Negra foi entregue. Aí nós vamos avaliar esse laudo. Os técnicos e engenheiros da Seminfh já começaram a avaliar para emitir um parecer sobre essa questão do aterro, e se for constatado que esse aterro está pronto para uso, temos uma etapa do processo de abertura sanada”, pontuou Hissa.

Em relação aos outros processos a serem adotados antes da reabertura da praia da Ponta Negra, o titular da Seminfh enumerou as providências acerca da aquisição de equipamentos de auxílio, como bóias, macas, jet skis, quadriciclos, entre outros. Após esta verificação inicial, a próxima medida será nomear o órgão que vai gerir os equipamentos e equipes de cuidado. "Tudo isso são passos largos que estamos tomando para reabrir a Ponta Negra", afirmou Abrahão.

Em relação às famílias das 14 pessoas que morreram na praia, a Seminfh afirmou que poderá ser emitida uma indenização aos familiares, o que também depende da comprovação de falhas por parte da Prefeitura acerca dos casos e da análise individual dos óbitos. Por conta disso, ainda não há valores estipulados.


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