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Manaus
Debate

Debate sobre a Internet e os direitos humanos é realizado em Manaus

Recentes casos divulgados na rede e que tem causado transtornos aos usuários, seja por vazamentos de fotos inadequadas ou intolerância devido à propagação de pensamentos diferentes, foram tema da discussão 30/08/2016 às 12:15
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Combate à pornografia infantil na Internet foi debatido com especialistas na área de Internet e Direito na Ufam, ontem (Foto: Aguilar Abecassis)
Kelly Melo Manaus (AM)

A abrangência da Internet e a violação de direitos humanos foram temas de um debate entre acadêmicos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e especialistas da área da Internet e do Direito, ontem.

A aluna finalista do curso de jornalismo e uma das organizadoras do evento, Jéssica Botelho, destacou que a iniciativa foi para proporcionar uma reflexão entre os estudantes sobre os recentes fenômenos causados na rede e os transtornos que ela pode causar aos usuários, seja por vazamentos de fotos inadequadas ou mesmo intolerância devido a propagação de pensamentos diferentes.

O psicólogo Rodrigo Nejm, que também é integrante da SaferNet Brasil, uma associação civil que desenvolve pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet brasileira, destacou que em muitas situações as pessoas não têm noção de que estão descumprindo leis em postagens na Internet. “A gente vê muitas postagens preconceituosas e intolerância. Mas é importante diferenciar uma brincadeira da violência”, alertou.

Ainda segundo o especialista, “nenhum direito é absoluto, logo, nenhum direito pode ser sobrepor ao outro”, destacou.

Fiscalização na rede

O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e membro da Comissão de Direito Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Luís Carlos Valois, afirmou que nos atuais moldes de divulgação da informação pelas redes sociais, é praticamente impossível o Judiciário fiscalizar todas as manifestações criminosas praticadas na rede.

“A complexidade é tão grande que é impossível o Judiciário do século XVIII continuar solucionando todos os casos que vão surgir daqui por diante”, disse o juiz.

Para Valois, como a internet no Brasil ainda não possui uma legislação que a regulamente em sua totalidade, o caminho é a autoregulação e só com o tempo, os usuários vão aprendendo a lidar com a ferramenta. “A internet mudou muito e ainda é muito nova. Mas é um instrumento como qualquer outro e estamos aprendendo a usar esses mecanismos”, ressaltou.

Sobre a violação de direitos humanos na rede, o magistrado explicou que em muitos casos, ofensas publicadas na Internet vão ser consideradas crimes, mas boa parte, será necessário aprender a conviver com elas. “Não dá para judicializar tudo. É preciso dosar”, argumentou ele.

Mudança de postura

De acordo com o juiz da VEP, Luís Carlos Valois, os Direitos Humanos são um conjunto de leis criadas para proteger a quem não pode proteger a si mesmo ou a quem não pode reivindicar por seus próprios direitos. Ele também defende uma “mudança de postura” no Judiciário.

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