Terça-feira, 21 de Maio de 2019
DISCUSSÃO

Debate sobre Previdência na ALE reúne políticos e líderes sindicais

Presente no encontro, o senador Omar Aziz defendeu que cada Estado deve ter autonomia na regulamentação da Previdência e não seguir um modelo fiscal padrão da União



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(Foto: Euzivaldo Queiroz)
13/05/2019 às 12:42

A audiência pública para debater os reflexos da reforma da Previdência no Amazonas reuniu diversas lideranças sindicais e sociais na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) na manhã desta segunda-feira (13). Lideranças parlamentares em Brasília também estiveram presentes para esclarecer pontos que tocam a previdência estadual e as novas regras para os trabalhadores ruralistas, por exemplo. 

O presidente da comissão especial que analisa o documento da reforma na Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PR), e o coordenador da bancada no Senado, Omar Aziz (PSD), introduziram o assunto apresentando as principais pautas no tema.

Conforme Ramos, a regra sugerida pelo governo federal que estende a idade mínima para os trabalhadores do campo não passará na deliberação do pleito da Casa. "Não tem chance de alcançar o número mínimo de votos. Mais da metade dos deputados são a favor de reprovar essa regra", disse.

A diminuição do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também será barrada, ele declarou, além do aumento de idade mínima de aposentadoria dos professores. "Dois partidos já decidiram contra a proposta. A reforma é para ser fiscal, [porém], o documento da reforma da Previdência intacto já está com déficit por si só, por arrecadar menos que paga", criticou.

Com receio do aumento no êxodo rural, a medida provisória 871/19 que obriga um cadastramento governamental aos trabalhadores primários, já exigido em janeiro de 2020 e substituindo as declarações sindicais para a categoria, foi criticada pela presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Amazonas, Edjane Rodrigues. 

"Além do aumento da idade, isso também nos preocupa muito. Não temos condição de alcançar toda a categoria até janeiro; até pelas dimensões geográficas", defendeu. A MP seria para regularizar a atual falha no sistema, em que 18% dos benefícios foram concedidos por decisão judicial entre 2014 a 2017, segundo o relator Paulo Martins (PSC-PR).

O senador Omar defendeu que cada Estado deve ter autonomia na regulamentação da Previdência e não seguir um modelo fiscal padrão da União. "Não podemos comparar a nossa Previdência com a do Rio Grande do Sul, por exmplo. Aí quem estiver saudável não vai ganhar nada e quem precisar de verbas, ganha um bônus. Não nos interessa o regime geral", alegou. Sobre o sistema de capitalização, ele acrescentou que "não é preciso de lei para isso. Quem quiser ir ao banco organizar a poupança, é livre".

Repórter de A Crítica

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