Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020
Manaus

Decisão de Arthur Neto irrita bibliotecários em Manaus

A nomeação do filho da vereadora Glória Carrate (PSD) para chefiar uma biblioteca na PGM deixou profissionais irritados



1.jpg Prefeitura terá que explicar por que o núcleo de bibliotecas é gerenciado por alguém sem a formação exigida pela legislação
09/07/2013 às 11:21

A presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 11ª Região, Thais Trindade, afirmou que a Prefeitura de Manaus foi notificada para dar esclarecimentos sobre a nomeação de Michell Carratte para exercer o cargo de chefe do núcleo de Biblioteca da Procuradoria Geral do Município (PGM). Carratte foi nomeado por meio de decreto assinado pelo prefeito Artur Neto e publicado no dia 26 de junho no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo a presidente do Conselho, a nomeação vai contra a legislação que rege a profissão, uma vez que é obrigatória a formação do servidor no curso de Biblioteconomia. A nomeação tem provocado uma mobilização entre os bibliotecários nas redes sociais.



Na página da autarquia no Facebook, o conselho afirma que está providenciando para que “este equívoco seja corrigido junto a Prefeitura de Manaus, levando-se em consideração que a nomeação de um servidor leigo (não bibliotecário) para ocupar um cargo privativo aos profissionais desta área, é uma ação ilegal”.

Thais Trindade afirmou que a nomeação vai contra a lei 4.084/62. A legislação diz que é “privativo do exercício do Bacharel em Biblioteconomia” a administração e direção de bibliotecas.

“Essa atribuição tem que ser dada a um profissional formado em Biblioteconomia. Nomear alguém que não tem essa formação para administrar uma biblioteca é crime e ele não pode exercer essa função. A prefeitura precisar nos dar esclarecimentos sobre essa nomeação”, declarou a presidente do CRB 11ª Região.

Ela ressaltou ainda que a Lei Federal 9.674, de 25 de junho de 1998, presume penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais e ao pagamento de multa, a ser definida pelo Conselho Federal, às pessoas não habilitadas que exercerem a profissão sem formação em Biblioteconomia.

“A prefeitura em nenhum momento nos deu satisfação e o rapaz foi nomeado mesmo com o repúdio da categoria”, afirmou Thais. De acordo com a presidente do CRB, atualmente, 600 biliotecários estão devidamente regulamentados junto ao conselho.

Trindade disse que o CRB vai aguardar um posicionamento da prefeitura sobre o assunto, mas não descartou a possibilidade dos bibliotecários irem às ruas para protestar contra a nomeação de Michell Carratte. “Se nenhuma providência for tomada, vamos sair das redes sociais e vamos pras ruas para que a sociedade também se junte a nós”, disse.

Silêncio
A CRÍTICA entrou em contato com o secretário municipal de Comunicação, Márcio Noronha, e o mesmo não soube informar se Michell Carratte é Bacharel em Biblioteconomia, mas afirmou que nesta segunda (8) a Procuradoria Geral dp Município foi acionada para se pronunciar sobre o assunto, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.

R$ 4 mil é a gratificação para cargos DAS-1, o mesmo usado para remunerar o posto ocupado por Michell Carrate na Procuradoria Geral do Município. Nele, ele terá de gerenciar o acervo do órgão e catalogar as decisões judiciais de interesse do Município tomadas no ambito do Judiciário.


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