Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
PENDÊNCIA

Decisão de Josué Neto não acata impeachment e dá novo prazo a denunciantes

Documento assinado pelo próprio presidente da ALE-AM desmente declaração anterior; em análise, ele diz que denunciantes não cumpriram formalidades e dá prazo de cinco dias para isso



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01/05/2020 às 12:44

Diferente do que foi anunciado nesta quinta-feira (30) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PRTB), a aceitação do pedido de impeachment contra o governador e vice-governador do Amazonas está pendente por falhas no documento apresentado por médicos ao parlamento. A Crítica teve acesso a documento oficial em que Josué dá prazo de cinco dias para que o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) cumpra com as exigências legais da Lei Federal 1.079/1950.

O parecer da presidência da Casa aponta requisitos formais que ainda precisam ser cumpridos para o acatamento da denúncia. Segundo o documento, os denunciantes não apresentaram o reconhecimento das firmas em cartório, bem como não apresentaram lista de cinco testemunhas. 



“Volvendo-me para as exigências do art. 76 da Lei Federal 1.079/1950, verifica-se que dois requisitos não estão atendidos na denúncia sob análise, a saber, o reconhecimento da firma dos autores e a ausência do rol de testemunhas, que deve ser no mínimo de 5”, sustenta um trecho do parecer.

Caso os denunciantes não cumprarm com os requisitos formais para o prosseguimento da denúncia de crime de responsabilidade, dentro do prazo estipulado, a denúncia pode sofrer indeferimento pela presidência. 

“Pelo exposto, determino com base no art. 79 da Lei 1.079/1950 c/c art. 569 do CPP, bem como o devido processo legal e a boa – fé processual, a notificação dos autores da denúncia para procederem a emenda a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, o disposto no art. art. 76 da Lei 1.079/1950, reconhecendo as respectivas firmas, apresentação do rol de testemunhas se houver e a certidão de regularidade eleitoral, sob pena de indeferimento da inicial e sua inépcia”, intima o documento.

Para o governo do Estado, em manifestação nesta quinta-feira, o momento para a discussão de um processo de impeachment é inoportuno, sem fundamento e motivado por questões eleitorais.


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