Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
JURISPRUDÊNCIA

Decisão do TSE pode tirar jurista de lista tríplice para membro do TRE-AM

A corte manteve o entendimento de que é proibida a indicação de parentes dos Tribunais de Justiça estaduais; José Fernandes Júnior é irmão do desembargador Jomar Fernandes



jose_183B6138-4F6F-438E-9B12-4C85DC4CFBEB.jpg (Foto: TJAM)
19/02/2020 às 17:00

Decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira pode barrar o jurista José Fernandes Júnior da lista tríplice para a vaga ocupada por ele no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A corte manteve o entendimento de que é proibida a indicação de cônjuges e parentes até o 3° grau de membros dos Tribunais de Justiça estaduais em listas tríplices para a composição dos TREs.

Fernandes Júnior é irmão do desembargador Jomar Fernandes e cunhado do desembargador Délcio Santos. Ele e os advogados  Antônio Adalberto Magalhães Martins e  Affimar Cabo Verde Filho, que já fez parte do TRE-AM, foram os mais votados, na eleição ocorrida no dia 10 de dezembro no Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). José Fernandes, que é membro do TRE-AM, na classe dos advogados,  termina o seu primeiro biênio  no dia 21 de março. A lista com os nomes dos três já foi encaminhada para análise do TSE. Depois será submetida ao presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). 



Na sessão de terça-feira, o TSE analisou a lista para o preenchimento de vaga de titular do TRE de Pernambuco na classe dos advogados. O primeiro indicado da relação, que ocupa a posição de juiz substituto da Corte Regional pernambucana há dois biênios, é filho de um desembargador do TJ pernambucano.

Na sessão do dia 4 de fevereiro deste ano, o relator do caso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, votou no sentido de encaminhar a lista tríplice ao Poder Executivo, sem alterações. Ele observou que o processo de nomeação da lista transcorreu sem impugnações e que o desembargador não participou da indicação de seu filho para ocupar a vaga de juiz efetivo do TRE-PE. O ministro Sérgio Banhos acompanhou o voto do relator.

Divergência
Por sua vez, o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência, votando pela manutenção da jurisprudência atualmente vigente no TSE sobre o tema, no que foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. A sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão.

Ao apresentar voto-vista na terça,  Luis Salomão reafirmou o entendimento da Corte sobre a vedação de ordem objetiva de parente de desembargador de TJ compor lista tríplice, ainda que se cuide de recondução ou renovação de mandato anterior. “A análise da ocorrência ou não de nepotismo é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de efetiva influência familiar na nomeação de ocupante de cargo ou função pública. Desse modo, a circunstância de parente declarar seu impedimento e não participar da sessão de escolha de lista tríplice não afasta a situação objetiva”, afirmou o ministro ao evocar precedente que ratificou a jurisprudência.

O entendimento foi acompanhado também pelo ministro Mauro Campbell e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Dessa forma, foi determinado o retorno do processo ao TRE-PE para a substituição do nome do primeiro indicado.

News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.