Sábado, 19 de Outubro de 2019
FRAUDE ELEITORAL

Decisão do TSE sobre 'candidatas fantasmas' complica caso de vereadores do PL

Corte manteve cassação de seis vereadores do Piauí, cujo partido fez uso de 'laranjas' para completar cota de mulheres na eleição de 2016. Decisão serve de referência para caso semelhante em Manaus



show_quarteto_CBA460F9-7C6F-4ADB-908E-B81411E39D67.jpg Foto: Reprodução/Internet
18/09/2019 às 16:34

Decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de terça-feira (17) complica a situação dos quatro vereadores do Partido Liberal (PL), em Manaus,  que foram cassados por fraude no registro de candidaturas. A corte manteve a cassação, por quatro votos a três, de seis parlamentares da Câmara Municipal de Valença, no Piauí, por uso de candidatas fantasmas para completar a cota feminina.

Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.



Em seu voto, a presidente do TSE, Rosa Weber, ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, afirmou.

O TSE determinou a cassação do registro dos vereadores eleitos Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros). O candidato Antônio Gomes da Rocha (PSL), não eleito, foi considerado inelegível por oito anos, bem como o vereador Leonardo Nogueira.

O entendimento do Plenário foi no sentido de que ambos contribuíram para a fraude, uma vez que apresentam vínculo de parentesco com as titulares das candidaturas fictícias, que também estão inelegíveis.

O TSE determinou a execução imediata das sanções após a publicação do acórdão. A divergência apresentada por Fachin na sessão do dia 21 de maio entendia que, entre outros pontos, a cassação do diploma deveria incidir somente sobre os candidatos que participaram da fraude ou dela se beneficiaram, ou seja, Leonardo Nogueira Pereira e Antônio Gomes da Rocha.

Manaus

Em Manaus, a  juíza da 37ª Zona Eleitoral, Kathleen Gomes, cassou, em decisão publicada no dia 21 de agosto,  os mandatos dos quatro vereadores do PL, antigo PR: Edson Bentes de Castro, o Sargento Bentes Papinha;  Fred Mota; e Mirtes Salles, que assumiu a vaga da deputada estadual Joana D’arc; e  Claudio Proença. Além destes, a magistrada decretou a inelegibilidade de Joana D’arc, eleita vereadora em 2016 e deputada em 2018.

Segundo a decisão, o PL apresentou candidatura falsa, para completar a cota  mínima de 30% de candidaturas femininas e, por isso, todos os registros aprovados para o partido nas eleições de 2016 foram cassados, de titulares e suplentes. A decisão também alcançou a jornalista Liliane Araújo que, em 2017, concorreu como candidata ao governo pelo PPS.

 Denúncia

De acordo com a decisão, a comunicação da irregularidade foi feita pela própria “candidata fake” da legenda, Ivaneth Alves da Silva. O PL preencheu os percentuais mínimos de candidaturas com 19 mulheres (30,18% do total) e 44 homens. A saída de Ivaneth da chapa tornaria a legenda irregular em relação às cotas de candidatura.

Ivaneth informou ao Ministério Público, em audiência judicial, que nunca se candidatou a qualquer cargo eletivo e apenas participou de uma reunião de campanha da candidata Liliane e depois descobriu que era uma das candidatas do partido.

Execução suspensa

No dia 25 de agosto, o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, suspendeu, por meio de liminar (decisão provisória e urgente) a imediata execução da sentença que cassou os mandatos dos quatro vereadores de Manaus e declarou inelegível a deputada estadual Joana Darc.

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