Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019
Manaus

Decisão judicial inocenta acusados da “Operação Mercúrio”

Gravações telefônicas consideradas ilícitas pela Justiça amplia número de réus que se livraram do processo



1.jpg Procurador da República, Silvio Pettengill, é o autor do parecer emitido pelo MPF
10/04/2012 às 08:51

A Procuradoria Regional da República aumentou o número de réus considerados inocentes no processo resultante da “Operação Mercúrio”. A informação foi dada nesta segunda-feira (9) pelo juiz da 2ª Vara Federal, Márcio Coelho de Freitas. A causa é a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1, com sede em Brasília) que considerou ilícitas e anulou as gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) na “Mercúrio”.

A Operação Mercúrio foi deflagrada pela PF em junho de 2005, e teve como principal alvo policiais rodoviários federais. Na ocasião, a Polícia Federal informou ter desarticulado um esquema de cobrança de propina envolvendo os patrulheiros e empresários de transportadoras. Na época, a PRF demitiu 15 policiais indiciados pela Polícia Federal sem que os mesmos tivessem ao menos sido julgados.



Só que, seis anos depois, em 11 de maio do ano passado, a 3ª Turma do TRF 1 determinou que todas as gravações telefônicas fossem tiradas do processo, que já estava prestes a receber sentença na Justiça Federal do Amazonas. Em Brasília, o Ministério Público concordou com a decisão do TRF 1 e não recorreu da anulação. Coube, então, a Procuradoria Regional da República (em Manaus) refazer as alegações finais do caso.

Na primeira alegação final, o Ministério Público já havia identificado inocentes entre os denunciados. Foi o que informou, em 3 de julho do ano passado, o procurador responsável pelo processo Silvio Pettengill. Na ocasião, ele disse que pediu absolvição de parte dos réus, inclusive policiais rodoviários federais (PRF).

Com a retirada das gravações consideras ilícitas pela 3ª Turma do TRF 1,  o números de réus  considerados inocentes (por falta de provas) pelo Ministério Público aumentou.

Ontem, o juiz federal Márcio Coelho de Freitas disse que todas as alegações finais tiveram que ser refeitas após a decisão da 3ª Turma. Depois do Ministério Público Federal, os réus também tiveram que refazer as suas alegações. E, segundo o magistrado, é esta a fase atual do processo.

Tanto o procurador quanto o juiz federal não detalham o número de réus que foram considerados inocentes pelo Ministério Público alegando que o processo tramita em segredo de justiça. 

Um réu morreu

Os policiais rodoviários foram acusados de receber dinheiro para liberar mercadorias ilegais nas rodovias. As escutas telefônicas duraram 13 meses. O Ministério Público Federal denunciou 42 pessoas. Um dos policiais já morreu e não figura mais como denunciado no processo.

Denúncia anônima guiou PF

O relator do processo que anulou as gravações telefônicas da “Operação Mercúrio”, o desembargador Fernando Tourinho Neto, declarou que o problema foi que as gravações partiram de denúncia anônima.

Tourinho Neto explicou que a Lei Federal nº 9.296/96, no artigo 2º, inciso 1º determina que não sejam admitidas interceptações telefônicas quando não houver indícios razoáveis de autoria. “No caso em questão, a quebra de sigilo telefônico se deu com base, exclusiva, em denúncia apócrifa, o que não é possível. Não havia nenhum indício, só a denúncia anônima. Trata-se de prova ilícita. E a prova ilícita tem de ser excluída, retirada, dos autos”, explicou.

Tourinho Neto afirmou, ainda, que, toda a investigação partiu da gravação ilícita. “Logo, toda a prova colhida a partir dessa gravação também é ilícita. Foi ela contaminada, e, portanto, também é ilícita”, disse.


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