Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
Manaus

Decisão judicial suspende greve dos rodoviários em Manaus

De acordo com o documento, caso não haja o cumprimento da decisão, uma multa no valor de R$ 10 mil por dia deverá ser paga pelos rodoviários



1.jpg Decisão judicial suspende greve dos rodoviários em Manaus
23/08/2013 às 11:51

Uma liminar expedida pelo juiz do trabalho Afrânio Roberto Seixas impede a greve dos rodoviários, programada para a próxima terça-feira (27) em Manaus. De acordo com o documento, caso não haja o cumprimento da decisão, uma multa no valor de R$ 10 mil por dia deverá ser paga pelos rodoviários.

A greve foi decidida após uma assembléia realizada nesta quinta (22) na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (STRR).  Após decisão unânime, com 500 votos a favor, os rodoviários prometeram a paralisação para às 4h da manhã de terça-feira.

A categoria reúne motoristas, cobradores e mecânicos do transporte público e reivindica principalmente o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que não estaria sendo cumprido por parte das empresas do ramo.

Empresas aguardam posicionamento

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) recebeu noite desta quinta-feira (23) um ofício do Sindicato dos Rodoviários solicitando mais uma reunião para a discussão do repasse do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com a assessoria jurídica do Sinetram, as empresas estão apenas aguardando definição da Caixa Econômica quanto ao parcelamento requerido. Em relação às parcelas atuais, as empresas estão depositando normalmente sem prejuízo ao trabalhador.  

Ainda segundo o Sinetram, o Sindicato dos Rodoviários também entrou com ação na Justiça do Trabalho contra as empresas pedindo justamente o depósito do FGTS. A  nova ação será discutida em audiência, ainda sem data prevista pela Justiça.

Justiça julga improcedente

O juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, Audari Matos Lopes, julgou improcedente o pedido de condenação por parte do Sindicato dos Rodoviários, contra a empresa Auto Ônibus Líder LTDA, a qual os sindicalistas diziam que  não estava fazendo o recolhimento do FGTS e as contribuições previdenciárias dos funcionários.  Entretanto, a Líder não deve FGTS a nenhum trabalhador e a Justiça acabou determinando a extinção do processo e que os sindicalistas paguem as custas da ação.

Para a assessoria jurídica do Sinetram, o fato de acionar o empresa mesmo que não haja pendência junto aos trabalhadores, mostra o despreparo do Sindicato dos Rodoviários para tratar assuntos relacionados a este.

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