Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
publicidade
PAGAMENTO

Decisão que restringe gastos do governo não atinge pagamento do Fundeb

Decisão do TCE-AM não impede o pagamento do abono do Fundeb para 31 mil professores e pedagogos do Amazonas



seduc1.jpg
(Foto: Arquivo AC)
publicidade
publicidade
30/08/2017 às 15:40

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) desta quarta-feira (30), que restringe os gastos do orçamento do Estado pelo governador em exercício, David Almeida (PSD), não impede o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 31 mil professores e pedagogos do Amazonas. A informação foi passada pela Assessoria de Comunicação do próprio Tribunal.

Almeida anunciou na segunda-feira (28) que o pagamento, de R$ 236 milhões para a categoria, seria parcelado em quatro vezes – de setembro a dezembro –, no dia 20 de cada mês. Cada profissional deve receber entre R$ 6 mil, R$ 12 mil e R$ 18 mil, dependendo da carga horária que pode ser de 20, 40 e 60 horas.                       

publicidade

O Pleno do Tribunal acatou o pedido do Ministério Público de Contas e impôs limites ao uso das finanças do Amazonas pelo governador interino. Pela decisão, novas licitações também estão proibidas até que o governador eleito, Amazonino Mendes (PDT), assuma o cargo. "O governo não está engessado. Nós pedimos cautela e respeito ao erário" enfatizou o presidente do TCE, Ari Moutinho, afirmando que as contas do Governo não estão bloqueadas na integralidade, estão apenas restritas.                        

Mais detalhes sobre o assunto você confere na edição de amanhã do Jornal A CRÍTICA.

publicidade
publicidade
Negociação com peritos só será retomada caso greve acabe, diz Governo do AM
Representantes temem demora do governo na análise sobre perdas salariais
publicidade
publicidade
publicidade
publicidade

publicidade
publicidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.