Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019
Transporte Coletivo

Decisões do TRT 11ª Região reforçam ilegalidade na paralisação de rodoviários

Uma das decisões, na prática, suspende 100% qualquer movimento de greve, enquanto outra decisão considera abusiva a decisão do STTR de paralisar mesmo com as discussões sobre o reajuste ainda em curso



gdfgdgfdg.JPG Trabalhadores das empresas Via Verde e Líder cruzaram os braços na segunda-feira em protesto a decisão anunciada pelos patrões de não pagar o reajuste. Foto: Antônio Menezes
12/07/2016 às 15:48

Duas decisões da Justiça do Trabalho reafirmaram a ilegalidade da paralisação de trabalhadores do sistema de transporte coletivo desta segunda-feira (11) em Manaus, quando 70 mil usuários foram prejudicados, segundo dados do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado Amazonas (Sinetram). As decisões foram assinadas pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim.

A primeira delas  acata um pedido da prefeitura de suspensão da decisão do juiz do Trabalho Eduardo Lemos Motta Filho, que fixou os percentuais máximos de trabalhadores que poderiam cruzar os braços durante o movimento paredista: 30% nos horários de pico. A prefeitura queria brecar as paralisações por completo e conseguiu.

Maria das Graças, ao suspender essa decisão, considerando que a liminar havia adentrado no mérito do pedido, mandou notificar o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (STTR) para figurar na ação e se manifestar.

A outra decisão acatou um pedido do Sinetram considerando "abusiva a greve".  A magistrada também determinou o retorno imediato dos empregados ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao STTR. A decisão estabeleceu que, caso de dirigentes do sindicato dos trabalhadores pratiquem qualquer ato que venha a prejudicar a saída dos ônibus das garagens, a multa diária será de R$ 50 mil.

Precipitação

A desembargadora lembrou que a escolha do STTR por paralisar 100% do sistema de transporte foi tomada antes mesmo da decisão que fixou o reajuste de 8% ter sido transitada em julgado (estabelecida de forma definitiva). As empresas disseram no mesmo dia que não iam pagar, mas tinham prazo de até oito dias para interpor recurso contra o reajuste salarial. Maria das graças considerou que a negociação do dissídio ainda está em curso.

Reajuste e greve

A  assembleia que definiu a greve foi realizada pelo STTR na última quinta-feira (7). As empresas do sistema declararam que não iriam pagar o reajuste de 8% nos salários da categoria.

O reajuste dos rodoviários foi determinado pelo próprio TRT no dia 30 de junho, durante julgamento do Dissídio Coletivo Econômico da Categoria. O TRT decidiu pelo aumento de 8% após não ter havido acordo entre os rodoviários e os empresários. Inicialmente, os trabalhadores queriam reajuste de 20%.

Após a decisão, o Sinetram informou que não iria pagar o reajuste porque não tinha dinheiro suficiente em caixa para fazer tal pagamento. “Não tem como garantir o pagamento. A gente não tem como fazer agora, não tem dinheiro, não tem recursos”, declarou o advogado do Sinetram, Fernando Borges, à época.

Na Justiça, a prefeitura conseguiu suspender paralisação total. O STTR afirma ter cumprido da decisão, mas trabalhadores ainda assim realizaram paradas.

Sindicato nega

O presidente do STTRM, Givancir Oliveira, reiterou que o sindicato não teve participação na paralisação, realizada por funcionários das empresas Líder e Via Verde. Conforme ele, os próprios trabalhadores tomaram a decisão. “Foi difícil fazer cumprir a liminar, tendo em vista que a categoria está com sentimento de injustiça, pois o Dissídio Coletivo não foi pago pelas empresas e toda semana tem atraso de pagamento de benefícios”, afirmou.


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