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Manaus
FAVORECIMENTO

Decreto do Governo do Amazonas pode provocar perda de R$ 300 milhões

Decreto emitido pelo governador Amazonino Mendes às vésperas do segundo turno libera de ICMS empresas independentes de geração de energia nos municípios do interior do Estado 15/11/2018 às 08:49
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A Oliveira Energia é uma empresa Amazonense especializada na locação de grupos geradores de energia para a Eletrobrás (Foto: Reprodução/Internet)
Náis Campos Manaus (AM)

No dia 26 de outubro, às vésperas da realização do segundo turno das eleições, o governador Amazonino Mendes (PDT) assinava uma medida, por força de decreto, para beneficiar as empresas prestadoras de serviços de energia no interior do Estado com o perdão de tributos, como o ICMS, em suas operações financeiras.

A lei, inclusive, foi homologada no dia em que a Secretaria Estadual de Fazenda não tinha expediente por ter cedido o local para ser zona eleitoral. “Fomos surpreendidos já com o decreto sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 28”, contou uma fonte da reportagem ao afirmar que os técnicos da Sefaz foram contra a medida e se recusaram a dar o parecer favorável.

A desoneração na arrecadação estadual pode chegar aos R$ 300 milhões por ano, conforme fontes ouvidas pela reportagem, em razão da renúncia fiscal em prol das prestadoras de serviços energéticos para a Eletrobras Amazonas Energia.

O caso foi denunciado, na terça-feira, pelo deputado Sidney Leite (PSD) que alertou para o fato de que o imposto das operações antecedentes, relativo à geração de energia das usinas do sistema isolado do Estado do Amazonas, no interior, seja de responsabilidade da empresa distribuidora de energia elétrica, como substituto tributário.

“O governador está abrindo mão da arrecadação desses tributos e vem dizer que não tem dinheiro para pagar a saúde. A casa não pode se silenciar. Peço ao governador eleito, Wilson Lima (PSC), que ao tomar posse, revogue esse decreto porque isso é uma imoralidade contra o povo do Amazonas, enquanto a Sefaz fica perseguindo os pequenos comerciantes do interior do Estado”, ponderou o parlamentar ao acrescentar que a manobra pode ser configurada como crime de improbidade administrativa.

Explicações

Em nota, o vice-governador eleito, Carlos Almeida (PRTB), coordenador da equipe de transição por parte do próximo governo, Wilson Lima (PSC), adiantou que solicitou explicações da coordenação de transição da atual gestão sobre o tema e disse “que aguarda as informações para tomada de  medidas ”.

Na denúncia, o deputado chamou a atenção para o fato de que uma das empresas a serem beneficiadas com a renúncia fiscal, a Oliveira Energia, Geração e Serviços Ltda pertence à Orsine Oliveira, pai do atual presidente da Amazonastur, Orsine Jr., que também coordenou a campanha de Amazonino  na última eleição.  “O grupo do empresário ganhou a concessão para fornecer energia ao interior por pelo menos 20 anos”, disse o parlamentar.

Por mensagem, o secretário declarou desconhecer “as informações a esse respeito” e que “não tenho vínculo empresarial com minha família”. Procurada, a empresa de Orsine Oliveira não respondeu aos questionamentos sobre a denúncia.

Só ano que vem

A assessoria de imprensa da Amazonas Energia informou, por meio de nota, que somente quando a empresa Oliveira começar a entregar a energia, no ano que vem, é que será avaliado se existirá impacto ou não para o consumidor. “Isso irá valer para todos os Produtores Independentes que irão entregar energia para a distribuidora, a partir do ano que vem”, especificou a informação da assessoria.

Grupo amplia participação

Reportagem da revista  Istoé, em agosto, informou que, após conquistar a distribuidora Boa Vista Energia, em lance sem outorga ou deságio, o grupo Oliveira Energia, em parceria com a distribuidora de combustíveis Atem, ainda avaliava a possibilidade de disputar a aquisição de outra distribuidora da Eletrobras, a Amazonas Energia.

Ao conquistar a Boa Vista Energia, com lance ao índice “zero”, sem deságio para a flexibilidade tarifária ou pagamento de outorga, o grupo se comprometeu a pagar cerca de R$ 45 mil pelas ações da empresa e ainda a realizar um aporte de R$ 176 milhões. Segundo Oliveira e seus sócios, as empresas têm “suporte de caixa”.

A empresa tem 45 anos de atuação e possui atualmente cerca de 1,5 mil funcionários e opera usinas térmicas nos chamados sistemas isolados (não conectados ao Sistema Interligado Nacional) nos Estados do  Amazonas e Roraima. No total, a companhia tem 600 MW de capacidade instalada, e está instalando mais 150 MW, após vencer um leilão de sistemas isolados no Amazonas recentemente.

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