Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
Manaus

Decreto regulamenta mototáxi

A próxima fase da organização da atividade agora será a realização de licitação para permitir a liberação de três mil placas



1.jpg Sem retrovisor do veículo, mototaxista se livrou da multa, mas não escapou da bronca em blitz realizada, na alameda Cosme Ferreira, Zona Leste
02/10/2013 às 08:07

A Prefeitura de Manaus regulamentou o serviço de mototáxi por meio do Decreto n.º 2.549, publicado do Diário Oficial do Município de segunda-feira (30) e avança mais uma etapa para organizar a atuação da categoria na cidade. O objetivo da Prefeitura é que até o final deste ano sejam realizados os procedimentos licitatórios para cerca de 3 mil permissões.

Após o Decreto de Regulamentação, o próximo passo é providenciar a “Lei Autorizativa,” em atendimento ao Art. 177 da Lei Orgânica do Município (Loman), que estabelece que a permissão ou a concessão de serviço público somente será efetivada com autorização da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Antes da licitação para fazer a triagem dos profissionais aptos a trabalhar, também será realizada uma audiência pública na CMM, onde técnicos da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) irão apresentar como o serviço será prestado à população. Eles estarão atentos às sugestões para elaboração do projeto básico.

O superintende da SMTU, Pedro Carvalho, disse que essas medidas fazem parte das ações da prefeitura para melhorar o transporte público da cidade. “A legalização dos serviços de mototáxi, transporte alternativo e executivo é fundamental para organizar o sistema. Após a licitação destes serviços, a Prefeitura poderá fiscalizar os permissionários e todos terão que se adequar, de forma que a população receba um serviço de qualidade”, concluiu Carvalho.

Luta antiga

A luta pela regulamentação da atividade de mototáxi em Manaus é antiga e já dura mais de cinco anos. Nesse período, os integrantes da categoria foram às ruas, à Câmara Municipal de Manaus e para a frente da Prefeitura, pedindo que o serviço fosse organizado.

A pressão ocorreu para que os profissionais regularizassem suas contribuições sociais com a Previdência e também diante de uso de uniformes das associações que atuam em Manaus em crimes como os de pistolagem e assalto, em que vez por outra apareciam no noticiário.


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