Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020
NOVA MEDIDA

Decreto repassa renda do transporte coletivo pra conta da Prefeitura de Manaus

Objetivo é usar dinheiro para pagar rodoviários. Medida deve evitar atrasos, segundo a Prefeitura



48475214777_cb5a4e4c81_z_10C72CFD-FB3A-4F82-9803-3D9D6BF1DCE8.jpg Foto: Alex Pazuello/ Semcom
06/08/2019 às 20:03

Um novo decreto que direciona a renda do transporte coletivo de Manaus para uma conta bancária da Prefeitura foi assinado, nesta terça-feira (6), pelo prefeito Arthur Neto. A medida, segundo ele, visa garantir o pagamento do salário dos rodoviários.

Pelo documento, a Caixa Econômica Federal abrirá uma conta para a Prefeitura receber todo o recurso proveniente do vale-transporte, passe estudantil e qualquer cartão inteligente (smart card) utilizados no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) e de uso no transporte coletivo da cidade.



"(...) vamos pagar primeiro os trabalhadores do transporte coletivo. Empresários e dirigentes só vão receber no final e, a partir disso, vamos apertando o controle sobre o sistema”, disse o prefeito, por meio de assessoria.

A gestão de tais recursos ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), com a supervisão do interventor do Sistema de Transporte Coletivo, Francisco Bezerra, e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Manoel Paiva. Os recursos creditados na referida conta bancária da prefeitura só serão liberados mediante prévia validação da Controladoria Geral do Município (CGM).

Pelo decreto, as empresas concessionárias do transporte coletivo deverão informar o valor que deve ser creditado individualmente aos seus empregados, bem como os valores referentes aos encargos, além dos dados necessários para a efetivação dos pagamentos, não cabendo ao município qualquer responsabilidade sobre eventual equívoco dos mesmos.

As empresas também ficarão responsáveis em informar até o dia 10 de cada mês a movimentação de seus fluxos de caixas e suas provisões de despesas.

Ainda conforme o decreto, caso haja saldo excedente ao necessário para a liquidação dos devidos pagamentos, os valores serão repassados às empresas concessionárias, de acordo com relatório de utilização do Sistema de Transporte Coletivo.

*Com informações da Assessoria

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