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Manaus
AÇÃO NA JUSTIÇA

DPE e Procon devem entrar com pedido de prisão para diretoria dos rodoviários

A Defensoria Pública do Estado destaca que a greve é totalmente inconstitucional. O Procon-AM também assinará o pedido. A paralisação já dura seis horas na cidade de Manaus 26/06/2017 às 09:49 - Atualizado em 26/06/2017 às 11:49
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Trabalhadores do transporte público da cidade de Manaus realizam desde o inicio da manhã uma paralisação de 100% da frota (Foto: Divulgação)
Amanda Guimarães Manaus (AM)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Procon Amazonas entrarão com um pedido de prisão na Justiça contra os representantes do Sindicato dos Rodoviários, nesta segunda-feira (26). Trabalhadores do transporte público da cidade de Manaus realizam desde o início da manhã uma paralisação de 100% da frota.

Procurado pela reportagem, o defensor Carlos Almeida Filho, destacou que o órgão não é contra ao direito de greve dos trabalhadores. “Fizemos isso em outras ocasiões e vamos fazer agora. Os trabalhadores possuem o direito de greve, mas as ações de hoje são inconstitucionais.O pedido de prisão já está feito. Já iremos fazer o peticionamento”, comentou.

O defensor explica que um movimento de greve precisa ter respaldo na justiça. “Para que seja realizada uma greve precisa ser feito um aviso prévio. Isso mais uma vez não foi feito. A população mais uma vez foi pega de surpresa por essa categoria. Também não pode ser paralisado todo o serviço, como eles estão fazendo. É totalmente inconstitucional”, ressaltou.  

A secretária Executiva de Estado do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, confirmou que assinará o pedido junto com a Defensoria. “O Procon vai assinar o documento solicitando a prisão dos representantes do sindicato. A população não pode ficar a mercê disso tudo. Já que não se cumpre o que está estabelecido na lei de greve. Não tem como ficar assim. Eles estão descumprindo uma ordem judicial”, completou.

Decisão

Na noite desse domingo (26), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou o pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e determinou que os membros do Sindicato dos Rodoviários se abstivessem de realizar qualquer movimento paredista nesta segunda-feira (26).

Na decisão, a desembargadora plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, Solange Maria Santiago Morais, determinou que em caso de descumprimento, o Sindicato dos Rodoviários poderá ser multado em até R$ 100 mil por hora de paralisação. Além disso, os sindicalistas devem manter distância de no mínimo 50 metros da entrada das garagens, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por hora. Caso haja necessidade, a magistrada determinou o uso de forças policiais para cumprir a liminar. 

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