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Manaus
Eleições 2016

Defensoria entra com ação contra empresas de transporte por conta de ônibus parados

A Tutela de Urgência feita pelo órgão solicita a imediata liberação dos ônibus por parte das empresas sob pena de prisão 30/10/2016 às 15:07 - Atualizado em 30/10/2016 às 16:34
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A Defensoria Pública recebeu e confirmou várias denúncias de ônibus parados na cidade de Manaus. Foto: Divulgação
Rafael Seixas Manaus (AM)

Após o recebimento e a comprovação de várias denúncias de ônibus coletivos parados neste domingo (30) de eleições no bairro Compensa, na Zona Oeste de Manaus, e no Terminal 4, na Zona Leste, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por meio da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, entrou com uma ação de Tutela de Urgência solicitando a imediata liberação dos ônibus por parte das empresas sob pena de prisão e pagamento de multa. O documento está no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, no bairro São Francisco, na Zona Sul, com a juíza plantonista Eline Gurgel do Amaral.

A ação judicial busca garantir que os ônibus retidos nas garagens das empresas de transporte público em Manaus circulem integralmente hoje para garantir o direito ao voto por parte dos eleitores da cidade. No pedido, a Defensoria pede prisão dos empresários e multa de R$ 5, 4 milhões diárias às empresas de transporte coletivo caso o serviço continue a não ser oferecido.

De acordo com o titular do núcleo de Interesses Coletivos, defensor Carlos Alberto, a Tutela de Urgência é uma ação específica em decorrência de situações urgentes e presentes.

“A informação chegou a Defensoria Pública através de fotos, com informações de ônibus parados nas garagens, bem como fora das garagens, escondidos [em ruas próximas]; e com as notícias que saíram nos sites do portal A Crítica e do G1. A análise de diversos defensores públicos nas ruas deu conta de que havia superlotação em algumas paradas e poucos ônibus nas ruas. Deram conta também de que a grande evasão que pode haver nas eleições é por conta da quantidade insuficiente de ônibus para a população”, declarou.

“Por conta dessa situação e a comprovação desses elementos, a medida correta foi a propositura da Tutela de Urgência, que foi protocolada agora no plantão, distribuída e está sendo agora despachada agora com a Justiça, com o defensor geral Rafael Barbosa, bem como outros colegas da Defensoria Pública. A ação foi proposta pela Defensoria de Interesses Coletivos e assinada por diversos defensores”, complementou.

Ainda segundo Carlos Alberto, se a juíza plantonista despachar positivamente a Tutela de Urgência sairá um mandado para todas as empresas de transporte coletivo que atuam na capital determinando a liberação dos ônibus sob pena de prisão. “Essa situação viola vários direitos, entre os quais o mais básico de todos que é o direito ao sufrágio”, finalizou.

Em coletiva de imprensa realizada hoje, o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Messias Andrade, informou que o caso está sendo investigado pelo órgão e que se for comprovada que a ordem para a paralisação tenha vindo de algum gestor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetram) o caso se caracterizaria como crime eleitoral.

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