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Manaus
TARIFA DE ÔNIBUS

Defensoria, OAB e Câmara vão à Justiça para impedir aumento anunciado por Artur

Para o defensor Carlos Almeida Filho, a decisão de aumentar a tarifa causa prejuízos ao consumidor. Órgãos também querem discussão da planilha 21/02/2017 às 18:25 - Atualizado em 21/02/2017 às 18:29
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Reunião foi realizada uma hora após Artur Neto anunciar aumento da passagem (Foto: Evandro Seixas)
Lídia Ferreira Manaus (AM)

Uma hora após o Prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, anunciar, ao lado de seu vice, Marcos Rotta, o reajuste da tarifa de ônibus para R$3.80, representante de órgãos da Defesa do Consumidor se reuniram na sede da Defesoria Pública e decidiram entrar nesta quarta-feira com uma tutela de urgência no Tribunal de Justiça para evitar o aumento da passagem, anunciado já para este sábado. 

Estiveram presente o defensor público Carlos Almeida Filho, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Álvaro Campelo e o presidente da  Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM). “Os órgãos de defesa do Consumidor só atuam em conjunto e no caso como este de impacto na sociedade é necessário que haja uma reunião como essa. Essa decisão de hoje prejudica o consumidor, bem como compreendemos que a questão do subsídio não é uma discricionária, nem dentro do município nem do Estado, ou seja não poderia o Prefeito retirar o subsídio nem o Governador”, disse  Carlos Almeida Filho.

Durante a reunião, os representantes ressaltaram que a tutela de urgência é parte de um processo judicial para impedir o aumento e solicitar uma discussão do tema antes de qualquer reajuste.  “Com certeza a OAB não vai aceitar a forma que vem sendo praticada. Há uma inversão de etapas. O Código de Defesa do Consumidor exige que primeiro seja apresentado os motivos do reajuste para depois seja aplicado. O que a acontece, tanto do Governo quanto da Prefeitura, é primeiro aplicar o reajuste para depois explicar”, diz  Marcos Salum, presidente da   Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).

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