Domingo, 20 de Outubro de 2019
Manaus

Defensoria Pública alerta sobre compra e venda de carros usados para evitar 'dores de cabeça'

Defensor público Luiz Maurício Oliveira Bastos disse que problemas com transferência de veículos são recorrentes na DPE-AM



1.jpg Antes de fazer negócio com um veículo usado, o recomendado é procurar a orientação jurídica
02/02/2015 às 22:06

Muito cuidado ao comprar ou vender veículos usados, principalmente se ainda estiver financiado. O alerta é do defensor público Luiz Maurício Oliveira Bastos, que atua no atendimento das questões cíveis na Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). Fazer o trabalho educacional com a finalidade de prestar orientações jurídicas é uma das principais vertentes de trabalho da DPE-AM. A informação adequada quanto a negócios do dia a dia dos cidadãos pode evitar muitos problemas, como o acima citado.

Segundo o defensor público, é comum as pessoas venderem veículos ainda financiados na confiança de que os compradores irão honrar as parcelas do financiamento que estão no seu nome. “Ocorre que na maioria das vezes o comprador não cumpre com o que prometeu ao antigo dono e deixa de pagar o “carnê” de financiamento, levando o anterior proprietário do carro a figurar como inadimplente perante a financiadora (banco), passando seu nome a constar em cadastros como o Serasa e às vezes até a sofrer uma cobrança judicial ou uma medida de busca e apreensão em seu nome”, explica Luiz Maurício.



Ele destaca ainda que além das implicações financeiras da dívida com o banco e das cobranças que recebe, os vendedores de veículos financiados podem ter outros dissabores. “Os problemas não ficam só nisso: o comprador, muitas vezes por má-fé mesmo, deixa de cumprir outras obrigações como o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento do veículo, fazendo o anterior proprietário constar na dívida ativa estadual como devedor do tributo, além de cometer infrações de trânsito, sabendo que não será a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que receberá os pontos previstos pelo Código de Trânsito porque o carro continua registrado no nome do antigo dono”, ressaltou.

Dores de cabeça

Providências simples para quem vende um carro ou uma moto, no entanto, são indicadas para que se evitem dores de cabeças como essas. “Procure fazer o negócio por documento escrito, com todos os pormenores; mesmo que o veículo esteja financiado, é possível transferir o financiamento, consulte a instituição financiadora; ao vender o carro ou a moto preencha o Documento de Transferência com os dados do comprador e peça que ele assine, com reconhecimento da assinatura no cartório; obtenha cópia do RG, CPF e comprovante de residência do comprador.

Depois junte estes documentos e informe o Detran sobre a venda. Isso evitará a responsabilidade por qualquer coisa que aconteça na condução do veículo. Cuidado: se o comprador não aceitar estas providências desconfie, ele pode estar com más intenções”, lembra Bastos.

Transferências

O defensor público Luiz Maurício Oliveira Bastos disse que problemas com transferência de veículos são recorrentes na DPE-AM. “A situação mais comum é não saber mais o antigo dono onde localizar o veículo e nem mesmo o comprador. Em casos como esses o veículo costuma ser revendido a terceiros sucessivamente e não se tem mais como localizá-lo, tornando as medidas judiciais sem efeito prático”, afirma Bastos.



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