Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
Manaus

Defensoria Pública do AM entra com ação para impedir demolição de imóveis na Zona Norte

Casas seriam desocupadas hoje (24) pela prefeitura, mas a ação foi cancelada em cima da hora. Ainda não há informações sobre o motivo do cancelamento



1.jpg Defensor Carlos Almeida esteve no local hoje (24)
24/02/2016 às 12:05

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) vai entrar com uma ação pública para impedir a demolição de 10 imóveis, localizados entre as ruas Apocalipse e Jericó, no bairro Nossa Senhoria de Fátima, Zona Norte. As casas seriam desocupadas hoje pela Prefeitura de Manaus, mas a ação foi cancelada em cima da hora. Ainda não há informações sobre o motivo do cancelamento.

De acordo com o defensor público Carlos Alberto, os moradores que teriam as casas demolidas procuram a Defensoria Pública informando que foram notificados para saírem da área. No entanto, não receberam nenhuma garantia de indenização.

"O município alega que eles estão em Área de Preservação Permanente e por conta disso não haveria indenização somente o aluguel social pelo prazo de um ano. Mas a MP 2220/2001 determina que se o imóvel tiver ocupado por mais de cinco anos o proprietário tem sim direto a indenização e essas pessoas que serão afetadas moram aqui há mais de 20 anos", salientou.

O defensor público estadual afirmou que a DPE chamou o município para ter informações sobre a situação e o mesmo não compareceu a audiência marcada para o último dia 22. "O município não deu nenhuma informação e nem sequer compareceu a audiência que nós tínhamos marcado na semana passada", declarou.

Segundo Carlos Alberto, a prefeitura não tinha ordem judicial para demolir os imóveis. Além disso, ele crítica como a ação seria feita. " A questão toda é que o município tinha que fazer análise de forma coletiva porque estamos observando que as 10 casas identificadas não difere muito de todas que se encontram no perímetro do igarapé. Segundo,  deve dá uma resposta concreta a respeito de possibilidade ou não de indenização", enfatizou.

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