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Manaus
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Defensoria Pública do Amazonas esperava mais recursos da LDO para 2018

Partilha do orçamento desagradou instituições como a Defensoria Pública que não teve os acréscimos que pretendia 13/07/2017 às 20:52 - Atualizado em 13/07/2017 às 20:54
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Defensor público Carlos Alberto Almeida Filho. Foto: Arquivo AC - 24/02/2017
Geizyara Brandão Manaus (AM)

A partilha de recursos aprovada, nesta quinta-feira (13), pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que rege as metas e prioridades da administração estadual para 2018 – ficou aquém do que pretendiam as instituições, principalmente da Defensoria Pública do Estado (DPE).

A ALE-AM e a DPE tiveram um aumento de 0,15% na fatia do orçamento do Executivo; o Ministério Público (MP-AM) e o Tribunal de Justiça lograram aumentos de 0,05% cada um. Em uma das emendas aprovadas na Comissão de Finanças Públicas a Casa legislativa pedia o aumento dos atuais 3,75% para 4,1%; e a Defensoria almejava um aumento mínimo de 0,65%, o que totalizaria 1,7%.

Manifestantes em prol da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da DPE lotaram as galerias do Parlamento para acompanhar a votação. A sessão plenária, no entanto, foi suspensa para que os deputados pudessem se reunir.

Após quase duas horas de reunião, foi realizada a sessão especial. Ao término o presidente da ALE-AM, Abdala Fraxe (PODE) comunicou a transferência da votação para a tarde. Na pauta, apenas três das 37 emendas propostas pelos deputados seriam votadas.

Decepção

De acordo com o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, o aumento não chega nem próximo do que a DPE necessita para desenvolver suas atividades a contento. Ele também afirma que a transferência da sessão para as 16 horas teve como objetivo cansar os populares que estavam presentes para pressionar os deputados. “0,15% representam R$10 milhões e isso não permite que a gente chegue ao patamar que nós precisamos que é dispor do suficiente para colocar defensores no interior do Estado”, disse Almeida.

O representante da Comissão de Aprovados do Concurso da Defensoria Pública, Inácio Navarro, mostrou-se indignado com o resultado das negociações com os deputados estaduais. “É frustrante, porque não terá condições de chamar os aprovados. Infelizmente é um valor muito aquém das necessidades da Defensoria. É frustrante para nós que estudamos vários anos, nos dedicamos ao concurso público dessa instituição que tem o papel de transformação social que não é reconhecido pela Assembleia”, desabafou Navarro.

O deputado estadual Luiz Castro (Rede) afirmou que, no intuito de definir ainda ontem a LDO, os deputados estaduais chegaram ao entendimento que o resultado não é o ideal, mas é o que foi possível.

Em números

  1,2

Por cento  do orçamento do Estado é o valor que foi aprovado pela ALE-AM para a Defensoria Pública do Estado (DPE). O órgão recebe, atualmente, 1,05%.

  3,9

Por cento  é o valor destinado para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), 0,2% a menos do que foi pleiteado por meio da emenda proposta. 

 0,05

Por cento  foi aprovado e concedido para o TJ-AM  e para o Ministério Público. Os percentuais atualizados de cada um ficarão em  7,85% e 3,4%, respectivamente.

Carlos Alberto de Almeida Filho, defensor público

 “Não vou dizer que a gente vá agradecer, porque não fazem mais do que a obrigação, deveria ser 0,65%. Porque não entra na cabeça de ninguém que uma instituição irmã nossa que é o Ministério Público tenha 3,35% e nesse acordo vai ficar com 3,40% e a Defensoria com 1,20%. Nós continuamos sendo inferiores 1/3 do que o Ministério Público. Como é que a instituição que é feita para ser o contraponto do MP tem menos recursos, tem menos defensores, menos estrutura? Hoje (ontem) os deputados estavam envergonhados de estarem na frente da população e tentaram atrasar, tentaram matar a população no cansaço, mas a população não desistiu. Nesse acordo ganha o Ministério Público, ganha o Tribunal de Justiça e ganha a Assembleia. Mas nós, a DPE, que precisa desesperadamente de socorro, estamos ainda com um percentual que não contempla nem as nossas necessidades, nem nos coloca em posição de igualdade com as outras instituições. Isso é ridículo!

Emendas favorecem universidade

As emendas sobre a autonomia da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) propostas pelos deputados estaduais Luiz Castro (Rede) e Dermilson Chagas (PEN), que receberam pareceres contrários na Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), voltaram para a discussão unificadas e foram aprovadas.

Para o reitor da UEA, Cleinaldo Costa, a aprovação é um momento histórico para a universidade. “É a  garantia constitucional de que a UEA continua fazendo o seu papel de bem-formar na capital e no interior; considerar a UEA como o patrimônio, como estratégica para o desenvolvimento do Estado do Amazonas”, afirmou.

A sanção da lei pelo governador David Almeida (PSD) é uma das prioridades após a aprovação da emenda. “A preocupação do atual reitor em trazer à comunidade esse problema já é antiga, há quase dois anos, falando dos riscos que a universidade vem enfrentando ao longo de toda essa crise econômica que atravessa o País e o Estado. Finalmente trazemos à luz da comunidade a medida que vimos que caminha celeremente ao sucateamento, para a não concretização do seu objetivo, e nós não podemos esperar isso”, explicou Costa.

O deputado Dermilson Chagas ressaltou que quem ganha com a emenda é a própria sociedade e a instituição já pode “respirar” financeiramente. “São passos que precisam ser dados e que esses passos são sólidos. Esse é um direito da UEA, ela precisa de recursos para investir para fazer a diferença no nosso Estado”, disse.

‘Nosso compromisso era melhorar nosso serviço’

O defensor-geral do Estado, Rafael Barbosa, esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) nos últimos dois dias aguardando os rumos para a Defensoria Pública do Estado (DPE). Porém o órgão não alcançou o aumento esperado de, pelo menos, 0,68% no orçamento.

Barbosa afirmou que o valor alcançado não será o suficiente para emplementar tudo o que foi planejado.

“De fato nosso compromisso era melhorar o nosso serviço, chegar ao interior, atender melhor a população, ampliar nosso quadro, qualquer acréscimo é muito significativo para o povo, mas a gente entende que com o que será disponibilizado em 2018 não será suficiente para nós implementarmos tudo aquilo que nos programamos para fazer, mas é levantar a cabeça e acima de tudo a defensoria está crescendo e isso é um sinal positivo. Fico feliz por causa disso”, expôs.

Quanto aos aprovados no concurso público de 2013 da DPE, o defensor-geral se disse “triste” por não conseguir ocupar todo o interior com o percentual alcançado. “É muito difícil escolher qual município vai receber a Defensoria. Eu recebi da Bahia um programa que coloca os índices que a lei impõe e vai selecionando os municípios que receberão a Defensoria no interior. Então vamos fazer isso, bem objetivamente”, explicou.

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