Publicidade
Manaus
Problema sem fim

Defensoria Pública do Estado entra com petição para TJ julgar reajuste da tarifa

No último dia 6 encerrou-se o prazo dado pelo próprio Tribunal para que Estado e Município se manifestassem sobre o pedido do MP e DPE sobre o aumento da tarifa 14/03/2017 às 10:40
Show busao3
Reajuste da tarifa de R$ 3 para R$ 3,50 e agora R$ 3,80 se constituiu em uma das maiores polêmicas atuais em Manaus / Foto: Winnetou Almeida
Paulo André Nunes Manaus (AM)

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) entrou, ontem, com uma petição junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) solicitando que o órgão do Poder Judiciário decida de uma vez por todas sobre a questão do reajuste da tarifa de transporte coletivo de Manaus que, atualmente, está em R$ 3,80.

No último dia 6 encerrou-se o prazo dado pelo próprio Tribunal de Justiça para que Estado e Município se manifestassem sobre o pedido do Ministério Público Estadual (MP-AM) e Defensoria Pública pela proibição do aumento da tarifa. E, até o momento, nenhuma das esferas estadual e municipal se pronunciou sobre o assunto.

A iniciativa do DPE-AM também se dá principalmente pelo ainda não-julgamento do processo de Agravo de Instrumento nº 4000984-35.2017.8.04.0000, solicitado pela própria Defensoria e MPE, que pede a suspensão do referido reajuste da tarifa. É o que informa o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho.
 
“Não houve resposta alguma do Estado e Município e, até o presente momento, não houve a julgada de nenhuma documentação sobre o Agravo de Instrumento. Em face disso, vamos peticionar já nesta segunda-feira solicitando que o Tribunal decida sobre a questão da suspensão do reajuste”, explicou o defensor público ainda ontem, para A CRÍTICA. ”Está faltando o pronunciamento da Fazenda Pública, que são o Estado e Município, mas até agora não obtivemos respostas”, complementa Carlos Alberto.

Há cerca de duas semanas o desembargador Djalma Martins declarou-se impedido de julgar o agravo de instrumento ingressado pela Defensoria Pública e pelo MPE. Com a decisão do magistrado, o processo passou para as mãos do desembargador Ari Moutinho, que decidiu não conceder a tutela de urgência para o caso e deu prazo de 72 horas (já encerrado) para o governo e município se manifestassem.

Além do processo de suspensão do reajuste por parte da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, existem atualmente mais duas ações tramitando na Justiça visando impedir o reajuste da tarifa neste ano que, de R$ 3, saltou para R$ 3,50 e agora é de R$ 3,80: uma do Ministério Público de Contas (MPC) e outra do vereador Marco Antônio Chico Preto (PMN). “Se 19 (dos 41) vereadores da Câmara Municipal subscrevessem o pedido dele, a tarifa não sofreria esse reajuste”, comentou o defensor Carlos Alberto.

TCE ainda analisa planilha

A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado informou que os técnicos do órgão ainda estão concluindo o relatório que analisa a planilha do transporte coletivo. Em princípio, a data para entrega do relatório ao conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho, seria ontem.

Publicidade
Publicidade