Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Regularização

Defensoria discute regularização fundiária com moradores do Gilberto Mestrinho

Bairo originou-se em 1995 por meio de ocupações irregulares e foi homologado oficialmente como bairro em 2010, contudo ainda existem milhares de famílias em situação irregular



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Encontrou ocorreu na sede do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), na estrada do Aleixo, bairro Armando Mendes, e reuniu centenas de pessoas (Foto: Clóvis Miranda)
29/01/2017 às 15:36

Moradores de comunidades situadas no bairro Gilberto Mestrinho, na Zona Leste de Manaus, podem finalmente ter o título definitivo de seus terrenos. O primeiro passo para a regularização fundiária daquelas terras foi dado no sábado (28) com a realização de uma reunião técnica entre a população, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e representantes do Poder Executivo e Legislativo Municipal. O encontrou ocorreu na sede do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), na estrada do Aleixo, bairro Armando Mendes.

De acordo com o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, o Gilberto Mestrinho originou-se em 1995 por meio de ocupações irregulares e foi homologado oficialmente como bairro em 2010, contudo ainda existem milhares de famílias em situação irregular. A regularização fundiária das terras se torna mais delicada porque toda a área pertence a uma empresa particular com registro desde 1951.

Mas como a ocupação existe há mais de 20 anos, Carlos Alberto explica que a Defensoria Pública pode fazer um procedimento coletivo administrativo ou um coletivo judicial para regularizar a situação dos cidadãos que lá vivem. “Para isso é necessário que façamos contato com a população dessas comunidades. Isso não foi feito em 2016 por conta do período eleitoral. Agora podemos fazer nosso trabalho tranquilo e explicar o andamento das coisas, além de ouvir os moradores”, afirmou.

O defensor público revelou que na Defensoria há mais de 850 processos ativos de tudo quanto é natureza. Os de regularização fundiária e possessória são mais de 100. Conforme ele, o procedimento coletivo em geral para regularização dessas áreas demora mais ou menos um ano e depois o processo de especificação dura um tempo menor, mais ou menos seis meses, depende do poder público municipal. “O Município já adiantou conosco a parceria nesses processos”, destacou.

O vereador Álvaro Campelo (PP) garantiu que a partir de agora a Câmara Municipal estará com a Defensoria Pública em todas essas ações. “É nosso interesse, dada à demanda muito grande de pessoas que hoje passam por esse problema, acompanhar e contribuir para que esse processo seja acelerado. Nós sabemos que esse procedimento, que não é tão simples, merece que o poder público acompanhe de perto. Na qualidade de representantes da população vamos contribuir com isso”.

O Presidente da Associação de Moradores do bairro Gilberto Mestrinho, Elenilson Oliveira, conta que a regularização fundiária junto aos órgãos competentes é uma demanda de toda a comunidade. “Alguns moradores moram há mais de 20 anos, pagam IPTU, mas ninguém tem o título definitivo do terreno onde vive. Para regularizar essa situação procuramos a Defensoria e demos entrada ao processo em junho do ano passado”, contou.

Regularização fundiária é um problema enorme na cidade inteira, conforme o defensor público Carlos Alberto. “2016 foi um ano muito complexo para que nós déssemos continuidade a esse procedimento de regularização, que iniciou em 2013. Este ano, vamos visitar vários bairros onde temos processos de regularização a iniciar. E esse processo precisa de engajamento da população, dela saber o que está acontecendo, principalmente para poder espantar os aproveitadores”, ressaltou.

De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do bairro Gilberto Mestrinho era de 20.655 habitantes em 2010. Entre as comunidades engajadas no processo de regularização fundiária estão: Nova Vitória I e II, Grande Vitória, Nova Conquista, Novo Reino, Cidade do Leste, Castanheira e comunidade das Pedras.


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