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Manaus
DIREITOS HUMANOS

Defensoria Pública entra com ação na Justiça para mudar registro civil de homem trans

Assistido nasceu mulher, fez cirurgias e quer novo nome. "Não tem como o estado custear a mudança de sexo, se pretende embaraçar a vida pessoal", argumenta defensor. 17/02/2017 às 15:27 - Atualizado em 13/03/2017 às 08:56
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(Foto: Bruno Kelly/ArquivoACrítica)
Amanda Guimarães Manaus (AM)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma ação, nesta sexta-feira (17), no Tribunal de Justiça do Amazonas para retificação de registro civil de um homem trans. O caso está em segredo de justiça e deve ser encaminhado para a Vara de Registros Públicos e Usucapião.

A ação trata-se de uma pessoa nascida do sexo feminino, mas que se identifica com o gênero masculino. Segundo o defensor, Roger Moreira, o pedido foi feito com o argumento do Sistema Único de Saúde (SUS) custear a cirurgia de redesignação sexual. Além de ter base constitucional, nos sentidos da dignidade humana, direitos da personalidade e exercício da cidadania.

“O homem trans procurou a defensoria itinerante. Depois nos procurou no dia 9 de fevereiro. Desde então comecei a fazer pesquisas sobre o assunto, pois não é um assunto corriqueiro. Ele resolveu entrar com uma ação judicial, porque já fez todo o processo médico, como uma mamoplastia, além de se submeter a tratamento com a testosterona”, ressaltou o defensor, acrescentando que Eduardo* possui um nome social, mas que nos documentos são apresentados seus dados conforme o registro de nascimento.

“O Eduardo* possui registro feminino, mas ele tem corpo de trans. Quando você conversa com ele pessoalmente percebe que é um homem. Queremos a retificação de registro civil, pois imagina o questionamento de quando ele for votar. O fiscal pede a identidade e ele mostra a foto como mulher. Será um constrangimento horrível. O pedido é pra retificar o nome e também o sexo de feminino para masculino”, comentou o defensor.

De acordo com Roger, a ação judicial de retificação será analisada pela vara especializada. O Ministério Público deve marcar uma audiência para ouvir as partes envolvidas.

“O processo por competência vai para a Vara de Registros Públicos e Usucapião. Eles vão analisar o pedido e estudar se tudo está dentro dos conformes. Deve dar um encaminhamento para o Ministério Público, que deve marcar uma audiência ou solicitar mais documentos”, explicou o defensor.

Roger também informa que se outras pessoas se encontrarem no mesmo caso de Eduardo* podem procurar o órgão que serão muito bem atendidos. Segundo ele, a Defensoria luta pelos direitos da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT).

“O processo está em segredo de justiça, mas posso relevar que juntei nele fotos comprovando que o Eduardo* é um homem. Não tem como o estado custear a cirurgia de mudança de sexo, se pretende embaraçar a vida pessoal. Os documentos dele precisam ser alterados”, defendeu mais uma vez.

*Como o caso está em segredo de Justiça, a reportagem usou um nome fictício.

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