Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019
Descumprimento de decisão judicial

Defensoria Pública do AM pede prisão do presidente do Sindicato dos Rodoviários

O pedido de prisão foi solicitado devido ao descumprimento da decisão judicial que determinou a circulação de 100% da frota do sistema de transporte coletivo da cidade, nesta segunda-feira (11)



givancir.JPG Na foto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), Givancir Oliveira / Foto: Euzivaldo Queiroz
11/07/2016 às 12:30

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pediu a prisão do representante legal do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), Givancir Oliveira, por descumprir a decisão judicial que determinou a circulação de 100% da frota do sistema de transporte coletivo da cidade, nesta segunda-feira (11). Linhas de duas empresas deixaram de circular deixando mais de 70 mil usuários prejudicados com a falta de transporte público.

De acordo com o titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesse Coletivo, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, responsável pela ação, além de requerer a prisão do dirigente do STTRM, também querem que a multa de R$ 50 mil seja aplicada para cada empresa pelo dia de descumprimento ou por tentativa de subverter a decisão da Justiça. “Entrei com o pedido na 4ª Vara Cível agora é acompanhar e esperar a decisão do juiz Victor Liuzzi”, disse.

No domingo (10), o juiz plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Diógenes Vidal Pessoa Neto, acolheu o pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública do Amazonas para impedir a paralisação do serviço de transporte coletivo, nesta segunda-feira, sob pena de multa diária. O juiz fixou multa de R$ 50 mil para cada empresa por dia de descumprimento ou por tentativa de subverter a decisão.

A deliberação de entrar com o pedido de tutela de urgência, visando evitar prejuízo à população em razão da paralisação anunciada pelo segmento para esta segunda-feira, foi tomada pela força-tarefa dos órgãos de defesa do consumidor, da qual também fazem parte, além da Defensoria Pública, o Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Procon e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus.

O presidente do STTRM, Givancir Oliveira, reiterou que o sindicato não teve participação na paralisação desta segunda-feira, realizada por funcionários das empresas Líder e Via Verde. Conforme ele, os próprios trabalhadores tomaram a decisão. “Foi difícil fazer cumprir a liminar, tendo em vista que a categoria está com sentimento de injustiça, pois o Dissídio Coletivo não foi pago pelas empresas e toda semana tem atraso de pagamento de benefícios”, afirmou.

Givancir garantiu que a entidade vai trabalhar para derrubar a liminar que impede a greve geral e, mesmo o sindicato não tendo participado do ato de hoje, vai apoiar os trabalhadores que sofrerem algum tipo de retaliação. Quanto ao pedido de prisão pela DPE-AM, ele disse que vai recorrer. “Como vou ser preso por uma coisa que não fiz? Infelizmente foi difícil conter a categoria”, declarou.


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