Sexta-feira, 19 de Abril de 2019
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DENÚNCIA

Passageiros de ônibus denunciam descontos irregulares nos cartões do ‘Passa Fácil’

Defensoria Pública do Amazonas vai apurar irregularidades em audiência nesta quarta-feira (30). Sistema é utilizado pelo Sinetram


29/05/2018 às 15:53

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada em Atividades de Interesse Coletivo (DPEAIC), vai apurar, em audiência pública, nesta quarta-feira (30), as denúncias de irregularidade no sistema do “Passa Fácil”, cartão para passagem de ônibus usado em Manaus.

“As pessoas estão reclamando que está sendo descontado um valor superior ao gasto por elas no cartão Passa Fácil. Acredito que isso esteja acontecendo porque houve uma alteração nos pagamentos de crédito para dinheiro – mudança não comunicada previamente aos órgãos que atuam na defesa dos direitos do consumidor, o que está errado”, observou o defensor Carlos Almeida Filho, titular da DPEAIC.

O cartão Passa Fácil é um sistema utilizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sinetram) para armazenar créditos de passagens adquiridos pelos usuários. De acordo com o Sinetram, o sistema vai gerar novos benefícios dentre eles a redução dos tempos de viagem, a diminuição dos conflitos de troco nos coletivos e a diminuição no número de roubos e furtos.

No início deste ano, os órgãos que atuam na defesa do direito do consumidor (Defensoria Pública do Amazonas, OAB, Procon – Manaus e Procon Amazonas, e as comissões de Defesa do Direito do Consumidor na ALEAM e CMM) estiveram reunidos com representantes do Sinetram para questionar a obrigatoriedade do uso do cartão em algumas linhas. A medida foi considerada arbitrária, pois impôs o uso do cartão Passa Fácil e gerou providências dos órgãos que ameaçaram entrar com ação civil pública contra o Sinetram. Contudo, o sindicato repensou a medida e voltou atrás, retirando a obrigatoriedade do uso do cartão.

A audiência começa será nesta quarta-feira, dia 30, às 9h30 na sede da DPE-AM, localizada na Rua Maceió, 307, Bairro Nossa Senhora das Graças

Para denúncias

A DPEAIC divulga o número (92) 99240-2510 para receber denúncias, por meio do aplicativo WhastApp, sobre o abastecimento de créditos no cartão passa fácil, usado nos coletivos de Manaus.

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