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Manaus
AÇÃO JUDICIAL

Defensoria quer indenização superior a R$ 35 mil para moradores do Prosamim

A defensoria informou que o valor foi indicado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como o teto mínimo para as indenizações das casas envolvidas no Prosamim 20/02/2017 às 08:05 - Atualizado em 20/02/2017 às 09:19
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Reunião foi realizada neste sábado (Foto: DPE)
acritica.com Manaus (AM)

Em reunião técnica realizada na tarde do último sábado, o titular da Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos (DEAIC), Carlos Almeida Filho, afirmou aos moradores das áreas envolvidas no Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) que eles não podem receber indenizações com valores inferiores a R$ 35 mil.

De acordo com Carlos Almeida Filho, o valor foi indicado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como o teto mínimo para as indenizações das casas envolvidas no Prosamim, mas moradores da comunidade São Sebastião estiveram semana passada na sede da DEAIC e denunciaram ao defensor que servidores da Superintendȇncia de Habitação do Amazonas (Suhab) estariam oferecendo valores com R$ 5 mil ou R$ 6 mil pelas casas.

Para fazer esclarecimentos sobre o tema e a ação judicial que a DEAIC ajuizou em 28 de julho do ano passado na 2º Vara da Fazenda Pública Estadual, centenas de moradores se reuniram na Igreja Santa Catarina de Sena, em Petrópolis, na Zona Sul de Manaus.

“Estes questionamentos chegaram até a Defensoria desde os moradores do Igarapé do Bindá e foi ajuizada uma ação nos mesmos moldes que esta da comunidade de São Sebastião. Inclusive nós também já pedimos a nulidade do Decreto Publicado pelo Estado no ano passado, que alterou o valor das indenizações porque estendemos que estes valores não condizem com a realidade do cenário imobiliário da cidade”, afirmou Carlos Almeida Filho.

Na ocasião, também foi disponibilizado a todos os participantes da reunião o número do processo, que é o 0625460-90-2016, para que as pessoas possam acompanhar a ação que corre na Justiça.

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