Publicidade
Manaus
RELATÓRIO

Defensoria recomenda que Estado reassuma controle do sistema prisional no Amazonas

Recomendação consta em documento de 63 páginas entregue hoje ao Tribunal de Justiça do Amazonas, produzido após trabalho da 'Defensoria Sem Fronteiras' 26/04/2017 às 11:02
Show whatsapp image 2017 04 26 at 10.23.22
Material foi elaborado a partir de atendimentos feitos nos presídios de Manaus (Foto: Márcio Silva)
Paulo André Nunes Manaus (AM)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) quer que o Governo do Estado retome a administração, gerência e segurança do setor público, hoje nas mãos de empresas terceirizadas. A recomendação consta no 'Diagnóstico Sobre o Sistema de Justiça Criminal e Sistema Prisional do Estado'.

O documento, que contém 63 páginas, foi apresentado hoje pelo defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Flávio Pascarelli.  A cerimônia ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), 10° andar, na avenida André Araújo, s/n°, Aleixo, Zona Centro-Sul.

O extenso material foi elaborado a partir de inspeções e informações levantadas durante o atendimento realizado em Manaus por defensores públicos do programa "Defensoria Sem Fronteiras", em fevereiro deste ano, em nove unidades do sistema prisional do Estado, após os conflitos e fugas ocorridas nas cadeias da capital.

Ao Governo do Estado, por exemplo, as outras principais recomendações e sugestões de providência são a implantação do sistema de controle da movimentação de presos, com acesso permitido aos órgãos do sistema de Justiça; aquisição de veículos para escolta e ambulâncias para as unidades prisionais e; apoio orçamentário para a Defensoria Pública do Amazonas para convocação de defensores públicos em concurso.

"Nossa meta era traçar um diagnóstico, um projeto de futuro para os órgãos de Justiça. Que esse relatório seja um norte para esse problema do sistema prisional. São sugestões e não determinações. Uma das conclusões que tiramos é que a Defensoria Pública não estava nos presídios", disse o defensor Rafael Barbosa.

Após receber o documento, o presidente do TJAM comentou  que "o problema do sistema prisional é estrutural e não dos governos, e não cabe perguntar quem errou".

Publicidade
Publicidade