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Manaus
Benefício

Defensoria Pública do AM vai pedir revisão do ‘auxílio aluguel’

Para os defensores, valor de R$ 300, estipulado por lei de 2012, está defasado e precisa ser atualizado 14/10/2016 às 05:00 - Atualizado em 16/10/2016 às 14:54
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Defensores públicos se reuniram com os moradores que perderam suas casas durante o incêndio, ontem de manhã (Foto: Divulgação DPE-AM)
Silane Souza Manaus (AM)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai pedir a revisão do valor do “auxílio aluguel” previsto pela lei municipal 1.666 de 25 de abril de 2012. O órgão deve encaminhar hoje o ofício à Câmara Municipal, em que pedirá que os vereadores apresentem uma proposta para atualizar a lei, uma vez que o valor de R$ 300, pago atualmente pela prefeitura, está defasado e não atende às necessidades de quem precisa do benefício.

Para o defensor público titular da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Roger Moreira Queiroz, esse valor deveria ter sido revisado há muito tempo. “A lei é de 2012. De lá pra cá, aumentaram o salário mínimo, a inflação e os demais impostos, menos o valor do auxílio aluguel, que está totalmente defasado. Esse valor precisa ser atualizado, pois ninguém encontra mais um lugar para morar com menos de R$ 500”, salientou.

O defensor público ressaltou que um auxílio aluguel no valor de R$ 300 é insuficiente para qualquer família reconstruir sua vida com dignidade. É por isso que a Defensoria Pública vai pedir oficialmente que haja a revisão do valor do benefício. “Nós vamos mandar o ofício à Câmara porque esse valor só pode ser mudado se houver uma alteração na lei e os vereadores podem propor essa atualização. Ninguém que perdeu tudo tem sua necessidade de moradia atendida com R$ 300”.

Reunião
A decisão foi tomada ontem, durante reunião com as 12 famílias afetadas pelo incêndio ocorrido no último dia 3, no beco do Dilúvio, localizado no bairro Petrópolis, Zona Sul. O encontro ocorreu a pedido da Cáritas Arquidiocesana e de representantes da Paróquia da Igreja Católica do bairro Petrópolis, que denunciaram à DPE-AM que as famílias afetadas pelo sinistro não receberam do Estado e do Município qualquer auxílio para moradia.

 Conforme o defensor público Roger Queiroz, as famílias relataram na reunião a demora no recebimento do auxílio social e a DPE-AM ficou de intervir para que seja dada atenção especial porque essas famílias, contra sua própria vontade, ficaram sem casa. “A gente sabe que há déficit de moradia, mas essas famílias perderam tudo o que tinham num único evento. A situação delas tem que ser vista com maior sensibilidade pelo poder público”, disse.

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