Domingo, 21 de Abril de 2019
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CASO OSCAR CARDOSO

Defesa de réu fica em silêncio para garantir direito à ampla defesa, diz defensor público

Wilsomar de Deus Ferreira atua na defesa de Messias Maia Sodré, acusado de assassinato do delegado Oscar Cardoso, em 2014


26/08/2017 às 18:48

O defensor público Wilsomar de Deus Ferreira, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que atua na defesa do réu Messias Maia Sodré, acusado de assassinato do delegado Oscar Cardoso, crime ocorrido em 2014, informou que não abandonou o julgamento que ocorre desde a sexta-feira, 25 de agosto, no Fórum Enoch Reis, na zona centro-sul de Manaus.

Segundo o defensor público, ele declarou, na manhã deste sábado, em plenário, que a defesa do réu ficaria em silêncio após reiterados indeferimentos do juiz que preside o julgamento a requerimentos apresentados por ele questionando o cerceamento da ampla defesa de Messias Sodré.

“Para surpresa de todos, diante da decisão de silenciar a defesa para evitar maior prejuízo ao direito de defesa do réu, o juiz decidiu declarar o abandono de julgamento”, afirmou Wilsomar Ferreira, explicando que, neste caso, não houve condições legais para que continuasse em plenário. “Foi uma decisão que também prejudica o réu uma vez que o julgamento terá que ser remarcado”, comentou.

O defensor público explicou que apresentou três requerimentos ao juiz durante o julgamento. O primeiro foi um pedido para que fossem arroladas testemunhas de defesa de Messias Sodré, que não apresentou rol de testemunhas no prazo de instrução do processo devido o falecimento do advogado particular que o atendia. O requerimento foi indeferido pelo juiz.

“Não foi oportunizado ao réu saber o motivo pelo qual o advogado não apresentou o rol de testemunhas. Neste caso, como o advogado faleceu e o réu não tinha como custear sua defesa, a Defensoria Pública deveria ter sido comunicada. Como não houve comunicação, há uma irregularidade no processo que impede a ampla defesa do acusado”, detalhou Wilsomar Ferreira.

Outro requerimento do defensor público, também indeferido, foi para que o julgamento fosse suspenso na noite de sexta-feira. “O julgamento começou por volta das 8h de sexta-feira e, por volta de 22h, requeri que fosse suspenso o julgamento diante do evidente cansaço da seção de jurados, o que prejudicou a compreensão das últimas inquirições dos acusados, o que, mais uma vez, traria prejuízo à defesa”, afirmou.

Wilsomar Ferreira apresentou novo requerimento no início deste sábado, quando o julgamento foi retomado. Desta vez, solicitou que fosse reproduzido o áudio do último interrogatório da noite de sexta-feira, pedido também indeferido. “O juiz sugeriu que o áudio, com duração de quase 15 minutos fosse ouvido no tempo, de meia hora, reservado para o debate de acusação e defesa, o que claramente prejudica a defesa do réu, cujo processo é complexo e com mais de 3 mil páginas”, disse.

Para o defensor público, os indeferimentos do juiz conflitam com o direito de ampla defesa do réu. “A decisão de silenciar, amparada legalmente, foi para buscar garantir o direito da defesa de não se manifestar diante de tantas arbitrariedades. Entendemos o esforço do Judiciário em buscar dar celeridade ao julgamento, contudo o prejuízo maior seria a derrocada do direito constitucional à ampla defesa”, afirmou.

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