Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
Manaus

Denúncia contra Nicolau é reenviada para a CCJ

Direção da ALE encaminhou, pela segunda vez, pedido de investigação de quebra de decoro para análise



1.jpg Deputado Belarmino Lins, ao lado do presidente da ALE-AM, Josué Neto (à direita), contraria fala de Ricardo Nicolau
28/08/2013 às 09:10

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) transformou em resolução legislativa o pedido de abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). A representação, feita pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) e subscrita por quatro deputados, foi lida em plenário na manhã dessa terça-feira (27) e ganhou legalidade para tramitar dentro da Casa. A entidade pede que o Poder Legislativo avalie a conduta de Nicolau diante da denúncia de superfaturamento de R$ 4,9 milhões na obra do edifício-garagem da ALE-AM, feita à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM).

Com a leitura em plenário, a representação, que também é assinada pelos deputados Marcelo Ramos (PSB), Tony Medeiros (PSL), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS), ganhou autorização oficial da Mesa Diretora para tramitar na Casa. O documento foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É a segunda vez que o pedido de abertura de procedimento passa pela CCJ. O rito já havia sido seguido anteriormente, mas não tinha o despacho da Mesa Diretora. A representação foi protocolizada no dia 21 de junho na ALE-AM pelo Iaci e pela Central de Movimentos Populares do Amazonas.

“Vamos analisar a constitucionalidade do pedido do Iaci. Nós temos um rito. Uma lei. Temos que nos adequar e trabalhar dentro do que é legal”, disse o presidente da Assembleia, deputado estadual Josué Neto (PSD), ontem. Na semana passada, o parlamentar havia dito que a CCJ errou ao devolver o documento para Mesa Diretora, sem apreciá-lo.

“Eu estou falando aqui, estou avocando para mim, que eu tenho certeza de que este processo, esta representação, tem que ter um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, se admite-se ou não admite-se. Se admitindo, segue o rito normal. Volta para a Mesa Diretora, a Mesa Diretora vota para que seja encaminhado para a Comissão de Ética”, disse Josué Neto, semana passada.

Na próxima quinta-feira (29), a Comissão de Ética da Assembleia se reúne para decidir se abre ou não processo de investigação ético-disciplinar sobre a conduta do deputado Ricardo Nicolau por conta da “reunião fantasma” que autorizou o pagamento de aditivo de R$ 1,6 milhão à obra do edifício-garagem da Casa. O despacho que permite o pagamento informa que o aditivo foi aprovado “em reunião da Mesa Diretora” que, na verdade, nunca existiu.

‘Qualquer um pode ir lá e medir’

Na semana passada, em discurso no plenário, o deputado estadual Ricardo Nicolau defendeu a lisura da obra do edifício-garagem. Ele também admitiu que não existiu reunião para autorizar o aditivo de R$ 1,6 milhão à obra. “A decisão foi feita pelo presidente. Não houve reunião. Essa é uma praxe dessa Casa em todos os processos”, disse Nicolau.

Segundo ele, o uso da expressão “em reunião da Mesa Diretora” para se referir a uma decisão pessoal do presidente da Casa é uma “praxe”. O ex-presidente da Casa, Balarmino Lins (PMDB), que comandou o Poder por seis anos consecutivos, negou que o procedimento esteja correto. Belão está no sexto mandato como deputado estadual. Segundo ele, uma decisão monocrática nunca deve ser documentada como decisão colegiada.

Sobre a obra do edifício-garagem, Ricardo Nicolau sustentou que a construção já está pronta. “Qualquer um pode ir lá e medir. Obra física é muito fácil de ser fiscalizada”, disse Nicolau, em plenário, ao defender a legalidade da obra e dos procedimentos que ensejaram na construção. Para o Ministério Público e uma perícia técnica do Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia pagou por serviços não realizados. Segundo Nicolau, o serviços pagos, e não realizados, foram compensados no aditivo.

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