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Manaus
POLUIÇÃO

Denúncia de poluição sonora chega a 1.143 nos primeiros meses do ano, em Manaus

De janeiro a dezembro do ano passado foram 3.499 denúncias, 63,07% do total de denúncias na Semmas 18/06/2016 às 12:50
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As denúncias de poluição sonora lideram o ranking denúncias na Semmas através do call center, e-mails e ofícios (Divulgação/Semcom)
Luana Carvalho Manaus (AM)

Só este ano, 1.143 denúncias de poluição sonora foram protocoladas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas). De janeiro a dezembro do ano passado a pasta somou 3.499 denúncias (63,07% do total de denúncias que o órgão recebe), liderando no ranking denúncias através do call center, e-mails e ofícios.

Desses, 1.135 foram atendidos, sendo que houve a necessidade de retorno em 219 dos casos denunciados, elevando para 1.354 atendimentos. “A poluição sonora, em sua maioria, é causada por residências e diversas modalidades de empreendimentos como bares, igrejas e oficinas mecânicas”, informou a pasta.

Um desses denunciantes é o industriário Edson Henrique, 43, que ao todo protocolou 24 denúncias de poluição sonora na Semmas. Segundo ele, o órgão não apresentou nenhuma solução. “É um descaso total. A Semmas, que deveria averiguar a denúncia e fazer autuações, nunca fez nada”. Ele conta, ainda, que sofre com o som alto do vizinho desde 2014.

Justiça

O problema virou caso de Justiça, pois o morador do Conjunto Francisca Mendes, no bairro Cidade Nova, Zona Norte, diz que o som alto do vizinho atrapalha os estudos, trabalho e impacta o psicológico dele.

“Tive que abrir um processo cível, pois já cheguei em um estado que não consigo dormir direito pensando na barulheira que vai ser no dia seguinte. É um desgaste físico e emocional”, contou o morador.

No último domingo, ele fez a medição de decibéis (dB) por meio de um aplicativo de celular. “Dentro da minha casa o barulho estava oscilando de 71 para 83 decibéis. Já cansei de fazer denúncias para a Semmas, eles dizem que vão verificar, mas não verificam e acaba ficando por isso mesmo”, conta.

Sobre este caso, a Semmas informou que registrou diversos procedimentos já realizados. “Trata-se de uma situação de poluição sonora causada por residência, no bairro Francisca Mendes. Lamentavelmente, a casa encontrava-se fechada em algumas das oportunidades em que a fiscalização esteve no local”. No mês de abril do ano passado, a pasta conseguiu notificar o responsável. A Semmas informou que o caso será retomado novamente e novos diligências serão feitas.

Lei

Quem ultrapassa o valor máximo de decibéis permitidos está infringindo a Lei 605/01, do Código Ambiental do Município. O artigo 109 diz que o controle da emissão de ruídos no Município visa garantir o sossego e bem-estar público, evitando sua perturbação por emissões excessivas ou incômodas de sons de qualquer natureza ou que contrariem os níveis máximos fixados em lei ou regulamento.

A lei define sobre poluição sonora toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar público ou transgrida as disposições fixadas na norma competente.

Valores das multas e limite permitido

O valor da multa para quem exceder o limite máximo, que é de 60 decibeis permitidos para áreas do tipo área mista, com vocação comercial e administrativa, é de no mínimo 51 UFM (Unidade Fiscal do Município de Manaus), que está custando R$ 92,97.

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