Domingo, 21 de Julho de 2019
Manaus

Deputado quer que MP-AM apure contratos assinados sem licitação por prefeito de Coari

Para Praciano, o Decreto de Situação de Emergência pode ter sido usado com má-fé por Adail, já que a Prefeitura de Coari gastou quase R$1,8 milhão para contratar banda de música e trio elétrico para realizar o Carnaval da cidade



1.jpg Coari, a 362 quilômetros de Manaus
18/02/2013 às 18:59

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção no Congresso Nacional, deputado federal Francisco Praciano (PT), ingressou, nesta segunda-feira (18/02), com uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), contra os atos do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), que realizou, segundo parlamentar, dispensas de licitação que já chegam a R$ 15 milhões objetivando favorecer amigos e correligionários. 

A representação foi ingressada juntamente com o deputado estadual José Ricardo, também do PT. Segundo a assessoria de Praciano, as contratações foram justificadas com a aquisição de material de consumo; fornecimento de sistemas de folha de pagamento; combustível, serviço de transporte emergencial de pacientes, recursos humanos; serviços de hospedagem, fornecimento de refeições, fornecimento de faixas. 

Adail decretou, em janeiro deste ano, situação de emergência com duração de 90 dias prorrogáveis por mais 90 e, de lá para cá, Adail vem realizando uma série de contratações sem licitação, apoiando-se na garantia dada pela Lei das Licitações. 

Para Praciano, o Decreto de Situação de Emergência pode ter sido usado com má-fé por Adail, já que a Prefeitura de Coari gastou quase R$1,8 milhão para contratar banda de música e trio elétrico para realizar o Carnaval da cidade. “Uma cidade com grandes problemas emergenciais  não gastaria muito dinheiro com bandas de música”, disse.    


Mais um contrato
Nesta segunda-feira (18/02), o Diário Oficial dos Municípios do Amazonas trouxe mais um contrato assinado pelo prefeito, celebrado entre a Secretaria Municipal de Cultura de Coari e a empresa Trio 4 Vias Eventos Ltda. – Me, também sem licitação, no valor de R$ 385 mil, para a realização de evento alusivo à abertura do ano letivo no município. Conforme despacho publicado, o chefe do executivo baseou-se no artigo 25 da Lei 8.666/93, também conhecida como Lei das Licitações, o qual prevê a inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição. 

De acordo com o despacho, relativo ao processo 017/2013, o contrato foi celebrado entre a empresa e a Secretaria Municipal de Cultura (Semuc). A empresa viabilizou a apresentação artística do ‘Trio Bbzão’. 


Lei das Licitações
Segundo a lei, pode ser aplicada a inexigibilidade em casos de “aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”, por exemplo.

Além disso, também admite a inexigibilidade “para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, ou, ainda, quando “considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato”.


Prefeitura
Segundo o consultor jurídico da Prefeitura de Coari, Antônio Batista, a representação de autoria dos deputados Praciano e José Ricardo foi gerada com base em entendimentos subjetivos, o que ele considera “absurdo”.

Batista explicou que como não houve intimação e nem o prefeito e nem a Procuradoria do Município tiveram acesso ao teor do documento, não podem se antecipar sobre uma resposta.  “O Ministério Público tem responsabilidade e se realmente tiver algum elemento (que sustente a representação), o procurador responsável irá avaliar, até porque, o prefeito tem foro privilegiado. Se o MP achar por bem, irá instaurar um procedimento e mandará uma notificação. Mas não temos que dar uma resposta para um documento que a gente ainda nem viu”, disse.

De acordo com ele, todos os contratos celebrados sem licitação só foram assinados após análise de outras propostas e não de maneira leviana e frisou que todas as dispensas foram realizadas nas áreas abrangidas pelo decreto, as quais garantem a continuidade dos serviços essenciais. Sobre o Trio Bbzão, contratado para a abertura do ano letivo, o consultor disse desconhecer o evento e informou que a atração foi contratada para o Carnaval do município. Ele alega que pode ter ocorrido um erro na elaboração do despacho. 



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