Publicidade
Manaus
DÍVIDA

Deputado Serafim Corrêa volta a cobrar devolução de R$ 700 milhões de ICMS

Segundo o parlamentar, o valor não foi pago pelo Governo do Estado à Prefeitura de Manaus 21/03/2018 às 14:46
Show 4d17b21c 57be 4d05 9de1 3cd12004dfb1
Foto: Divulgação
Náis Campos Manaus (AM)

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) voltou a cobrar do Governo do Estado o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não pago à Prefeitura de Manaus no período de 2004 a 2008. Pelos cálculos de Serafim, o valor da partilha chega a mais de R$ 700 milhões.

Desde o ano passado o deputado do PSB vem cobrando a devolução dos recursos retidos pelo governo. “Na época foi transferido de Manaus para o municípiode Coari R$ 220 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”, relembrou Serafim.

Entenda o caso

No período entre 24 de maio de 2005 e 24 de novembro de 2008, o Governo do Estado, sob a chefia do hoje senador Eduardo Braga (MDB), manipulou a partilha do ICMS em favor de Coari e contra Manaus. Em 2011, o então prefeito Amazonino Mendes (PDT) apresentou uma Ação de Ressarcimento no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu os direitos de Manaus.

Em 22 de novembro de 2017, questionado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), o titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Alfredo Paes, que esteve na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a atual situação orçamentária do Estado, afirmou que o pagamento da dívida não estava prevista na LOA 2018, “mas que levaria a demanda para ser discutida com o governador”. Por outro lado, Serafim reclama que até hoje não houve resposta.

Publicidade
Publicidade