Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
PEC APROVADA

Deputados aprovam por unanimidade criação da Polícia Penal no AM

A PEC, que tramitou por um mês no parlamento, é de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL) e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALE-AM



ESOWhteWoAEF0ta_1566F983-BA76-43D4-9F5E-4EC4C5446BF9.jpg Foto: Arquivo AC
05/03/2020 às 08:53

A Assembleia Legislativa (ALE-AM) aprovou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal do Amazonas. A votação foi unânime. Para criar a nova polícia, a PEC 01/2020, altera o artigo 114 da Constituição  do Amazonas.  A PEC, que tramitou por um mês no parlamento, é de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL) e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Especial da ALE-AM.

A Polícia Penal, criada através de uma PEC aprovada pelo Congresso Nacional, é uma instituição responsável pelo sistema prisional no âmbito federal e estadual. A legislação prevê a transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes para compor os quadros da nova polícia. A PEC estadual leva como fundamento a PEC à Constituição Federal, apresentada, votada, aprovada e promulgada no ano passado.



A luta para transformar agente penitenciário em policial remonta duas décadas, conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (Sinspeam), Rocinaldo Silva. Ainda segundo ele, a Polícia Penal acabará com a terceirização do serviço nos presídios do Estado.  “Hoje, nós temos empresas terceirizadas (nas unidades prisionais) e essa atividade fim retoma de fato e de direito com o policial penal para fazer os trabalhos, dentro e no perímetro fora do presídio”, disse Rocinaldo.

O presidente do Sinspeam afirmou que a PEC 01/2020, ao criar a nova categoria, permitirá que policiais civis e militares voltem aos postos de origens. “Agora, nós teremos autoridade de polícia e com isso a gente pode liberar a Polícia Militar e a Polícia Civil, que muito tem feito do nosso trabalho. Agora, eles estão livres para fazer o trabalho deles”, declarou.

Ao defender sua propositura no Plenário da ALE-AM, Cabo Maciel disse que esse é um momento de muita alegria, “quando a gente vê as categorias obtendo grandes vitórias para melhorar a sua qualidade de vida e de suas famílias, além de equilíbrio em suas carreiras”. “Quero agradecer a confiança em nome dos servidores e de todos aqueles que lutam todos os dias para manter o sustento de sua família, que seu gesto de confiança merece elogios, pela aprovação da PEC”, agradeceu.

Comentando a aprovação da PEC, o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (sem partido), destacou que a matéria foi aprovada em nome das famílias, respeito, preocupação e responsabilidade para com a categoria. “O trabalho dos agentes é extremamente perigoso e agora terá o reconhecimento do poder público”, disse.

Os deputados também aprovaram, em extrapauta, Projeto de Lei (PL) nº 682/2019, que autoriza a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. 
 

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